Execução Fiscal 0050481-86.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 13.568.641,34

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:21

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:39

Juntada de manifestação

01/12/2021, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 17:30

Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/11/2021, 22:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:42

Juntada de manifestação

10/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:27

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:21

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:39

Juntada de manifestação

01/12/2021, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•26/11/2021, 17:29

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legal

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26/11/2021, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 17:30

Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/11/2021, 22:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:42

Juntada de manifestação

10/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DE SENT PROLATADA NOS EMBARGOS

19/05/2020, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONF DESP DE FL. 118.

19/05/2020, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2020, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/01/2019, 15:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COP DECISÃO EMB

16/01/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

18/06/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2018, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/01/2018, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 13:06

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 16:08