Apelação Cível 0008961-74.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

EDIVAN LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

EDIVAN LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDIVAN LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:32

Juntada de manifestação

01/06/2022, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/05/2022, 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2022, 00:28

Juntada de volume

17/05/2022, 00:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/05/2022, 15:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/05/2022, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/05/2022, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/05/2022, 17:29

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

20/07/2022, 00:32

Juntada de manifestação

01/06/2022, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

27/05/2022, 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/05/2022, 00:28

Juntada de volume

17/05/2022, 00:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/05/2022, 15:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/05/2022, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/05/2022, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/05/2022, 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/05/2022, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

12/05/2022, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/05/2022, 13:34

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/05/2022, 13:32

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

07/04/2022, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926190 RECURSO ESPECIAL (INSS)

24/03/2022, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

21/03/2022, 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

31/01/2022, 11:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/11/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2021 -

26/11/2021, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

26/11/2021, 10:52

PROCESSO REMETIDO

19/11/2021, 15:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2021, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

04/11/2021, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

25/10/2021, 11:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/10/2021, 11:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2021

25/10/2021, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

25/10/2021, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

22/10/2021, 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2021, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

22/10/2021, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

28/09/2021, 14:13

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

20/08/2021, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17/08/2021, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918531 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

17/08/2021, 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

16/08/2021, 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDIVAN LUIZ DA SILVA

05/08/2021, 14:07

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

02/08/2021, 09:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/07/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2021 -

07/07/2021, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

14/05/2021, 13:38

PROCESSO REMETIDO

26/04/2021, 14:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e deu parcial provimento à apelação da parte autora

01/03/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/02/2021, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

25/02/2021, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

18/02/2021, 12:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/02/2021, 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/03/2021

18/02/2021, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

18/02/2021, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/02/2021, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

05/09/2019, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

21/08/2019, 08:12

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

13/08/2019, 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

13/08/2019, 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

12/08/2019, 09:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/04/2017, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

26/04/2017, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

25/04/2017, 19:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

25/04/2017, 18:00