Execução Fiscal 0001704-67.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA RAIMUNDA QUIRINO DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE MURILO LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

LOPES & QUIRINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB/MA 7859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:10

Juntada de manifestação

06/07/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de JOSE MURILO LOPES DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA QUIRINO DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:58

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:11

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 16:55

06/07/2022, 13:10

Juntada de manifestação

06/07/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de JOSE MURILO LOPES DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA QUIRINO DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:58

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001704-67.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA RAIMUNDA QUIRINO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001704-67.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA RAIMUNDA QUIRINO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:57

Juntada de volume

07/07/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

23/08/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

25/01/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

25/01/2019, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40,LEI 6830/80.

02/08/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/07/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO.

08/07/2013, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

12/04/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DO RESULTADO DA PENHORA

08/03/2013, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - N.337/2012

22/01/2013, 08:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitacão de informação acerca do cumprimento do mandado.

06/12/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATENÇÃO - PETIÇÕES JUNTADA - AG. CONCLUSÃO - LOC. PROV.

27/06/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

18/05/2011, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES REALIZADAS

04/02/2011, 14:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

04/02/2011, 09:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo, substituindo INSS por FN.

12/01/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF MCPA N. 824/2009-SEXEC

18/10/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ANTONIO TORRES

03/05/2010, 08:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DR.ANTONIO R SILVA TORRES

12/04/2010, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2010, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/12/2009, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/06/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2008, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO PELO OFICIAL COM O CIÊNTE DO DESPACHO

25/02/2008, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/01/2007, 09:38

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/01/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2006, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

09/01/2006, 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

12/12/2005, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2005, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2004, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG EXP MANDADO DE PENHORA

29/04/2004, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

02/04/2004, 09:48

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

18/11/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2003, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/10/2003, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SEXEC

07/10/2003, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A SEPIP/CEMAM PARA INTIMAR OFICIAIS

02/10/2003, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2003, 15:56