Execução Fiscal 0003537-31.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 39.898,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

FABIO GONCALVES DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NARDELLI RIBEIRO FREITAS

OAB/MG 108741·CPF·Representa: Réu

CHRISOSTER ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 93376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:48

Processo Desarquivado

01/09/2021, 16:49

Juntada de manifestação

31/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DE SOUZA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:10

Juntada de manifestação

18/07/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/06/2021, 13:36

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:48

Processo Desarquivado

01/09/2021, 16:49

Juntada de manifestação

31/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DE SOUZA - ME em 23/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 11:10

24/08/2021, 02:12

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:10

Juntada de manifestação

18/07/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

18/06/2021, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2019, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2019, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 06:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/02/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/02/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2019, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. ENCAMINHADO À CEF

15/01/2019, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2018, 10:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

09/11/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2017, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/01/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 19:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/11/2016, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2016, 13:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

21/07/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2015, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/10/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2015, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2015, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2015, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/11/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

04/11/2014, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2014, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/04/2014, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

01/10/2013, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/02/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2013, 12:54

INICIAL AUTUADA

28/01/2013, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2013, 14:18