Execução Fiscal 0009436-33.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 45.347,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSMAR ARAUJO CAVALCANTE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

02/08/2025, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 13:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de OSMAR ARAUJO CAVALCANTE FILHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:41

Juntada de manifestação

10/11/2021, 10:27

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:44

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:44

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:17

Juntada de certidão

02/08/2025, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:34

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 13:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de OSMAR ARAUJO CAVALCANTE FILHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:41

Juntada de manifestação

10/11/2021, 10:27

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:44

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 10:07

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de OSMAR ARAUJO CAVALCANTE FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de OSMAR ARAUJO CAVALCANTE FILHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSMAR ARAUJO CAVALCANTE FILHO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009436-33.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:55

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009436-33.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAR ARAUJO CAVALCANTE FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ARAUJO CAVALCANTE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/05/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

13/05/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2015, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2014, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2014, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO

08/10/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BACENJUD PARA OBTER INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO

24/06/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud e/ou infojud

15/04/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR COMUNICA ENVIO DE OFÍCIO.

12/02/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO (...)

23/09/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

13/08/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2013, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 77, EM 23/04/2013

17/06/2013, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/04/2013, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/04/2013, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALICIA (...)

28/01/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

22/11/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - NÃO ENCONTRADO ENDEREÇO NOVO.

29/10/2012, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA BUSCA DE ENDEREÇO

04/10/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ.A CITAÇÃO DA EXECUTADA, POR EDITAL

18/06/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2012, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)

19/01/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA - PROCESSOS NOVOS

14/12/2011, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 15:34

INICIAL AUTUADA

14/12/2011, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 09:46

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:34

Despacho

•08/07/2021, 09:55