Execução Fiscal 0009439-85.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 11.384,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:42

Juntada de manifestação

12/09/2021, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:13

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:42

Juntada de manifestação

12/09/2021, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:13

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 14:13

Despacho

•12/07/2021, 12:28

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:36

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:36

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009439-85.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 12:28

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009439-85.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:55

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:54

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009439-85.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009439-85.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLLIMAQ-COM DE EQUIP P/ TELEC E INFORMATICA LTDA - ME CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/10/2012

25/10/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2012, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2011, 14:14

INICIAL AUTUADA

13/12/2011, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 16:56

Despacho

•08/07/2021, 09:54