Execução Fiscal 0009503-95.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 30.216,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE BARBOSA DE SOUZA

Terceiro

JOSE BARBOSA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 09:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:48

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 10:52

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 10:33

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 09:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:48

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:55

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:34

26/10/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:29

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 10:52

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 10:50

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE BARBOSA DE SOUZA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009503-95.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:55

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009503-95.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BARBOSA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARBOSA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciencia

27/02/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO ....

09/02/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O AUTOR REQUER A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

05/02/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

13/12/2013, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/12/2013, 12:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

17/10/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

25/09/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/07/2013, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2013, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA (...)

16/05/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL20042053

20/02/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE ACERCA DE CERTIDÃO

08/01/2013, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SIEL

26/08/2012, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇO NO SIEL

26/08/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A BUSCA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR NO SISTEMA PROCESSUAL E SIEL. (...)

16/08/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CITAÇÃO DO EXECUTADO, POR EDITAL

18/06/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/04/2012, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2012, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA - PROCESSOS NOVOS

14/12/2011, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 16:49

INICIAL AUTUADA

14/12/2011, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 10:30

Despacho

•08/07/2021, 09:55