Execução Fiscal 0013199-85.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.213,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 42731·CPF·Representa: Réu

WILSON REIS TORRES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE GASPAR DA COSTA

CPF

Reu

ALTERNATIVO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2025, 07:54

Juntada de Informação

24/11/2025, 09:30

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:51

Juntada de Informação

13/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de JOSE GASPAR DA COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 14:54

Juntada de apelação

11/06/2025, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 13:38

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:14

Juntada de impugnação

28/12/2024, 11:30

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2025, 07:54

Juntada de Informação

24/11/2025, 09:30

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:51

Juntada de Informação

13/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de JOSE GASPAR DA COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Documentos

Sentença Tipo C

•05/06/2025, 13:38

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:40

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 14:54

Juntada de apelação

11/06/2025, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 13:38

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:14

Juntada de impugnação

28/12/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 16:40

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:40

Juntada de manifestação

02/10/2024, 10:28

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de JOSE GASPAR DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:49

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:43

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 10:17

Juntada de petição intercorrente

02/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:04

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:09

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de ALTERNATIVO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 16:08

Juntada de Certidão

04/04/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão

30/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:03

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 13:58

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 19:25

Decorrido prazo de ALTERNATIVO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 14:23

Outras Decisões

02/09/2022, 14:23

Juntada de procuração/habilitação

18/06/2022, 12:55

Conclusos para decisão

02/06/2022, 19:53

Juntada de réplica

20/04/2022, 21:03

Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 17:34

Juntada de Certidão

25/03/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de JOSE GASPAR DA COSTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de ALTERNATIVO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:36

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013199-85.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE GASPAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME JOSE GASPAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013199-85.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE GASPAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME JOSE GASPAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR BIANO / WANDERSON

05/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2018, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2018, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PROCURADORIA GERAL FEDERAL - RETIRADO PELO BIANO

09/03/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2018, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2017, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2015, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2014, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2011, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2011, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2010, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 08/12/2009.

12/02/2010, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 15:22

INICIAL AUTUADA - AGUARDANDO PESQUISA

18/09/2009, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2009, 18:54

Decisão

•28/08/2024, 09:08

Despacho

•13/05/2024, 16:49

Despacho

•06/11/2023, 19:09

Ato ordinatório

•04/04/2023, 08:25

Ato ordinatório

•04/04/2023, 08:25

Decisão

•03/04/2023, 15:10

Ato ordinatório

•14/12/2022, 13:58

Petição intercorrente

•02/11/2022, 19:25

Decisão

•02/09/2022, 14:23

Ato ordinatório

•25/03/2022, 18:33