Execução Fiscal 0019088-24.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS

CPF

Reu

SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025

06/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de WILSON SANTOS SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 22:36

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025

06/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de WILSON SANTOS SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 14:27

Despacho

•05/11/2024, 12:32

20/09/2025, 00:04

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 22:36

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:01

Juntada de manifestação

06/11/2024, 23:28

Juntada de manifestação

06/11/2024, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 12:32

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2024, 12:20

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:18

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de WILSON SANTOS SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019088-24.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON SANTOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA WILSON SANTOS SILVA MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019088-24.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON SANTOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA WILSON SANTOS SILVA MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019088-24.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON SANTOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA WILSON SANTOS SILVA MARIA DE FATIMA CLARO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:12

Juntada de volume

07/07/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 12:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/11/2002, 19:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/11/2002, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2002, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2002, 19:01

INICIAL AUTUADA

17/09/2002, 18:48

REDISTRIBUICAO MANUAL

06/09/2002, 17:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/09/2002, 17:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/09/2002, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

23/08/2002, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO OI

12/04/2002, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2002, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2001, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2001, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2001, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2001, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

04/09/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 27/08/2001

21/08/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2001, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2001, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2001, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2001, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2001, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2001, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

23/02/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 05/02/2001

29/01/2001, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120DIAS

26/06/2000, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/05/2000, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 76/2000

24/03/2000, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2000, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER O FEITO

21/02/2000, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

24/05/1999, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/1999, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1999, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/1998, 20:03

CITACAO: ORDENADA

27/11/1998, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/1998, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1998, 13:45

INICIAL AUTUADA

30/10/1998, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/1998, 15:34

Despacho

•28/04/2022, 19:18