Execução Fiscal 0013166-53.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.361,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

INTERNACIONAL MINERACOES COMERCIO REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2025, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 00:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 17:39

Expedição de mandado

14/04/2025, 16:01

Decisão interlocutória

28/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2025, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 00:55

01/07/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 00:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/04/2025, 17:39

Expedição de mandado

14/04/2025, 16:01

Decisão interlocutória

28/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2023, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2023, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

27/02/2023, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTERNACIONAL MINERACOES COMERCIO REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013166-53.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INTERNACIONAL MINERACOES COMERCIO REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERNACIONAL MINERACOES COMERCIO REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:13

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 12:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2020, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/05/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/04/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

19/03/2019, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 19:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 13:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/10/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2018, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 10:09