Execução Fiscal 0009526-70.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 24.285,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PISCINAS ARAGUAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:40

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:03

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de PISCINAS ARAGUAIA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:45

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:43

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:43

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:40

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:03

Juntada de manifestação

01/04/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 11:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:43

Documentos

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 15:43

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:33

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de PISCINAS ARAGUAIA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:45

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:43

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 09:53

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:33

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:33

Decorrido prazo de PISCINAS ARAGUAIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de PISCINAS ARAGUAIA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 08:33

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PISCINAS ARAGUAIA LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009526-70.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 09:56

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:56

Conclusos para despacho

08/07/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009526-70.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PISCINAS ARAGUAIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PISCINAS ARAGUAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2017, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE

08/05/2015, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/09/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO FORMULADO À(S) FL(S). 115, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO.

19/09/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/07/2014, 10:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/05/2014, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2014, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2014, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2014, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2014, 21:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2014, 11:25

INICIAL AUTUADA

08/01/2014, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2013, 11:19

Despacho

•08/07/2021, 09:56