Execução Fiscal 0009543-77.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2011
Valor da Causa
R$ 13.387,59
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/09/2021, 10:55
Juntada de Certidão
27/09/2021, 10:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
HUGO RISSELLI SILVA
CPF
011.***.***-02
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
26/09/2021, 18:04
Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021, 13:44
Juntada de Certidão
24/09/2021, 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021, 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021, 13:44
Declarada decadência ou prescrição
24/09/2021, 13:44
Conclusos para julgamento
30/08/2021, 17:50
Decorrido prazo de HUGO RISSELLI SILVA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:21
Decorrido prazo de HUGO RISSELLI SILVA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:17
Juntada de petição intercorrente
12/08/2021, 14:20
Publicado Despacho em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:24
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Arquivado Definitivamente
27/09/2021, 10:55
Juntada de Certidão
27/09/2021, 10:55
Juntada de manifestação
26/09/2021, 18:04
Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021, 13:44
Juntada de Certidão
24/09/2021, 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021, 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021, 13:44
Declarada decadência ou prescrição
24/09/2021, 13:44
Conclusos para julgamento
30/08/2021, 17:50
Decorrido prazo de HUGO RISSELLI SILVA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:21
Decorrido prazo de HUGO RISSELLI SILVA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:17
Juntada de petição intercorrente
12/08/2021, 14:20
Publicado Despacho em 12/07/2021.
12/07/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HUGO RISSELLI SILVA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0009543-77.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/07/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021, 09:56
Juntada de Certidão
08/07/2021, 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021, 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 09:55
Conclusos para despacho
08/07/2021, 09:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009543-77.2011.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUGO RISSELLI SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO RISSELLI SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 14:26
Juntada de certidão de processo migrado
07/07/2021, 14:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021, 12:06
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DO ART 2º DA PORTARIA MF 75, DE 22/03/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - NOS TERMOS DO ART 2º DA PORTARIA MF 75, DE 22/03/2012
24/08/2012, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2012, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2012, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75, DE 22/03/2012, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
04/07/2012, 17:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2012, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO
21/05/2012, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012, 11:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQIER CITAÇÃO EXCDO, POR MEIO DE EDITAL
10/04/2012, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERTMOS DO § 6º DO ART. 1º DA REFERIDA PORTARIA.
03/04/2012, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2012, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2012, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2012, 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2012, 13:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/03/2012, 18:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2012, 14:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2012, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (...)
19/01/2012, 18:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/01/2012, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA - PROCESSOS NOVOS
14/12/2011, 17:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2011, 15:34
INICIAL AUTUADA
14/12/2011, 15:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/12/2011, 13:55
Documentos
Sentença Tipo A
•
24/09/2021, 13:44
Despacho
•
08/07/2021, 09:55