Execução Fiscal 0020997-36.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.122,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE BARBOSA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/01/2024, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BARBOSA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:53

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/01/2024, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

23/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE BARBOSA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020997-36.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE BARBOSA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARBOSA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:26

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

17/05/2019, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/02/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

19/11/2018, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando conferência

30/05/2018, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2016, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2016, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2016, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2016, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

03/06/2014, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

23/05/2014, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

13/12/2013, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 10:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

30/09/2013, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO GERALDO CLAUDIO MENDES MG 1662736 RUA SANTA CATARINA 480 TEL 25192554

11/10/2012, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 13:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

30/07/2012, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/03/2012, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/02/2012, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 09:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

24/11/2011, 16:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/09/2011, 14:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2011, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ARTHUR

03/12/2010, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2010, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2010, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/08/2010, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2010, 12:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

30/04/2010, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/04/2010, 11:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2010, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/03/2010, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2010, 16:52