Apelação / Remessa Necessária 0005158-69.2003.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

J. V. C. AEROTAXI LTDA

CNPJ

Autor

UNISOL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(147)

FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

J. V. C. AEROTAXI LTDA

CNPJ

Autor

UNISOL

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

LUCIDIO ROCHA SANTOS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AM

Terceiro

SHIGETAKE SAKAMOTO

CPF

Reu

ALTAIDES PEREIRA SAKAMOTO

CPF

Reu

LUCIA MARIA GORGONHA DE MIRANDA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/10/2022, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 13:59

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de J. V. C. AEROTAXI LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:55

Incluído em pauta para 05/10/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.

23/08/2022, 21:55

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:35

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:34

Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

07/10/2021, 12:16

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de União Federal em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:02

Todas as movimentações(362)

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/10/2022, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 13:59

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2022, 13:57

Decorrido prazo de J. V. C. AEROTAXI LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:34

26/08/2022, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:55

Incluído em pauta para 05/10/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.

23/08/2022, 21:55

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:35

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:34

Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

07/10/2021, 12:16

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de União Federal em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de União Federal em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ALTAIDES PEREIRA SAKAMOTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de SHIGETAKE SAKAMOTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GORGONHA DE MIRANDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de SHIGETAKE SAKAMOTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:26

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GORGONHA DE MIRANDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de SHIGETAKE SAKAMOTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GORGONHA DE MIRANDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de ALTAIDES PEREIRA SAKAMOTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:07

Decorrido prazo de J. V. C. AEROTAXI LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de J. V. C. AEROTAXI LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 00:38

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:12

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:25

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 14:07

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 14:07

Recurso Especial não admitido

10/08/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:06

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 14:06

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 14:06

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 13:51

Conclusos para admissibilidade recursal

10/08/2021, 12:26

Decorrido prazo de SHIGETAKE SAKAMOTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GORGONHA DE MIRANDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:48

Decorrido prazo de ALTAIDES PEREIRA SAKAMOTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de J. V. C. AEROTAXI LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:47

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 22:33

Juntada de volume

16/12/2020, 22:33

Juntada de volume

16/12/2020, 22:32

Juntada de volume

16/12/2020, 22:32

Juntada de volume

16/12/2020, 22:31

Juntada de volume

16/12/2020, 22:31

Juntada de volume

16/12/2020, 22:30

Juntada de volume

16/12/2020, 22:30

Juntada de volume

16/12/2020, 22:29

Juntada de volume

16/12/2020, 22:29

Juntada de volume

16/12/2020, 22:28

Juntada de volume

16/12/2020, 22:27

Juntada de volume

16/12/2020, 22:27

Juntada de volume

16/12/2020, 22:27

Juntada de volume

16/12/2020, 22:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2018, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/08/2018, 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/08/2018, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539037 SUBSTABELECIMENTO

01/08/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/08/2018, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

01/08/2018, 10:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2016, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2016, 10:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816431 SUBSTABELECIMENTO

17/02/2016, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2016, 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2016, 16:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/12/2015, 15:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/03/2015, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/03/2015, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/03/2015, 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581095 SUBSTABELECIMENTO

20/03/2015, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581924 SUBSTABELECIMENTO

20/03/2015, 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/03/2015, 11:42

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/01/2015, 07:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496751 PETIÇÃO

15/12/2014, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2014, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2014, 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2014, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2014, 08:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2014, 11:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/07/2014, 08:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418671 CONTRA-RAZOES

28/07/2014, 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2014, 15:14

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/07/2014, 09:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

13/06/2014, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346752 CONTRA-RAZOES

25/04/2014, 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3346751 CONTRA-RAZOES

25/04/2014, 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2014, 12:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

01/04/2014, 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3318676 CONTRA-RAZOES

25/03/2014, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304086 CONTRA-RAZOES

25/03/2014, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3304085 CONTRA-RAZOES

25/03/2014, 09:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300949 CONTRA-RAZOES

25/03/2014, 09:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300948 CONTRA-RAZOES

25/03/2014, 09:56

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

30/01/2014, 08:00

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE - ADV: RAINERI RAMOS RAMALHO DE CASTRO OAB: 7598/AM

28/01/2014, 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2014, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2014, 11:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/01/2014, 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277728 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/01/2014, 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277726 RECURSO ESPECIAL

13/01/2014, 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/01/2014, 12:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/11/2013, 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245996 RECURSO ESPECIAL

27/11/2013, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234928 RECURSO ESPECIAL

27/11/2013, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253793 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

27/11/2013, 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253792 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

27/11/2013, 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

27/11/2013, 10:31

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/10/2013, 09:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2013.

15/10/2013, 16:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/10/2013, 10:12

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2013 -

10/10/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR INTEIRO TEOR

09/10/2013, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/10/2013, 09:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2013, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2013, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

05/06/2013, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

05/06/2013, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103014 RENUNCIA DE MANDATO

31/05/2013, 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103013 PROCURAÇÃO

31/05/2013, 14:17

DOCUMENTO JUNTADO - AR(S) JUNTADO(S)

29/05/2013, 14:55

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300378 para REPRESENTANTE JUDICIAL DA JVC AEROTAXI LTDA

08/05/2013, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/04/2013, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/04/2013, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

25/04/2013, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/04/2013, 12:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

23/04/2013, 17:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/04/2013, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/04/2013, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/04/2013, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

08/04/2013, 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

05/04/2013, 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3069728 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/04/2013, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/04/2013, 11:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUA)

02/04/2013, 17:04

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/03/2013, 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/03/2013, 11:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - CÓPIA

18/03/2013, 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3055167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/03/2013, 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/03/2013, 11:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/03/2013, 17:59

VISTA A(O) - PARA AGU

06/03/2013, 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3041321 RENUNCIA DE MANDATO

26/02/2013, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/02/2013, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/02/2013, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/09/2012, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

10/09/2012, 12:59

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

06/09/2012, 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2927351 SUBSTABELECIMENTO

28/08/2012, 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/08/2012, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

27/08/2012, 16:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/08/2012, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

25/04/2012, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

19/04/2012, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

19/04/2012, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

19/04/2012, 12:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/03/2012, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

05/03/2012, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

05/03/2012, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2805773 PETIÇÃO

29/02/2012, 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804810 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/02/2012, 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804780 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/02/2012, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LUCIA MARIA)(WEB)

22/02/2012, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/02/2012, 19:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2801927 SUBSTABELECIMENTO

17/02/2012, 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

16/02/2012, 12:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - CÓPIA

15/02/2012, 15:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2012, 17:14

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012 -

08/02/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR INTEIRO TEOR

02/02/2012, 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA PUBLICAR INTEIRO TEOR

02/02/2012, 16:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou as preliminares, bem como deu provimento à Apelação da ré JVC AEROTÁXI LTDA. para julgar improcedente o pedido de indenização contra si deduzida e deu parcial provimento à Remessa Oficial e às Apelações das rés União, Fundação Universidade do Amazonas (FUAM) e Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNI-SOL)

01/02/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

26/01/2012, 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2012

24/01/2012, 17:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/01/2012, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/01/2012, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/01/2012, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771300 SUBSTABELECIMENTO

24/01/2012, 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767443 PETIÇÃO

13/12/2011, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/12/2011, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/12/2011, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

21/10/2011, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/10/2011, 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

11/10/2011, 11:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA - CÓPIA

11/10/2011, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/10/2011, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

10/10/2011, 16:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2011, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

28/09/2011, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

28/09/2011, 15:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

15/09/2011, 16:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA - CÓPIA

15/09/2011, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/09/2011, 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

14/09/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

01/09/2011, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

31/08/2011, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2696506 PETIÇÃO

29/08/2011, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/08/2011, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/08/2011, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/12/2010, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

15/12/2010, 09:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/12/2010, 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/12/2010, 15:29

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/12/2010, 08:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

26/11/2010, 11:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

24/11/2010, 08:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

03/11/2010, 16:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS AIRES BENTO GRAF - CÓPIA

03/11/2010, 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

03/11/2010, 16:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS AIRES BENTO GRAF - CÓPIA

03/11/2010, 16:17

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

26/10/2010, 16:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

26/10/2010, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

22/10/2010, 08:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201000699 para DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 2ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

05/10/2010, 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/09/2010, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/09/2010, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

25/08/2010, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

25/08/2010, 15:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/08/2010, 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2468253 PETIÇÃO

23/08/2010, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2471771 PETIÇÃO

23/08/2010, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

23/08/2010, 11:38

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

18/08/2010, 09:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

12/08/2010, 10:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL SILVA MELAO - CÓPIA

12/08/2010, 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/08/2010, 16:14

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/07/2010, 07:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/07/2010, 19:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

16/07/2010, 12:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO GIOTO GAVINHO FROTA - CÓPIA

15/07/2010, 10:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

13/07/2010, 08:30

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:04

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

07/07/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/06/2010, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

21/06/2010, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

02/06/2010, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

02/06/2010, 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2427003 PETIÇÃO

02/06/2010, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/06/2010, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/06/2010, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/12/2009, 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

02/12/2009, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324150 PETIÇÃO

27/11/2009, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/11/2009, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/11/2009, 12:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/11/2009, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/11/2009, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/11/2009, 08:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302938 PETIÇÃO

13/11/2009, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2303529 PROCURAÇÃO

13/11/2009, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/11/2009, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/11/2009, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/10/2009, 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/10/2009, 09:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2289660 OFICIO

06/10/2009, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/10/2009, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/10/2009, 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

19/08/2009, 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

19/08/2009, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/08/2009, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

14/08/2009, 16:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/08/2009, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

12/08/2009, 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

12/08/2009, 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237201 INFORMAÇÕES PRESTADAS

05/08/2009, 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2248484 OFICIO

05/08/2009, 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/08/2009, 12:08

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/07/2009, 08:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/06/2009, 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/06/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/06/2009, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/06/2009, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/06/2009, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/06/2009, 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/06/2009, 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/06/2009, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/05/2009, 16:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/05/2009, 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2172434 PETIÇÃO

18/05/2009, 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201421 PROCURAÇÃO

18/05/2009, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/05/2009, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/05/2009, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

17/12/2008, 15:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

17/12/2008, 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

09/12/2008, 17:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO - CARGA

04/12/2008, 16:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

02/12/2008, 08:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/11/2008, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/11/2008, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/11/2008, 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/11/2008, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/11/2008, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA C/ DESPACHO

24/11/2008, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/11/2008, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

19/11/2008, 16:22

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

19/11/2008, 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2110414 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

17/11/2008, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

14/11/2008, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/11/2008, 17:06

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 03:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/07/2008, 13:23

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/07/2008, 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2032693 MANIFESTACAO

03/07/2008, 11:04

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO

01/07/2008, 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2030004 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

27/06/2008, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800583 para DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA - COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE DO DNIT

06/06/2008, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/06/2008, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/05/2008, 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA (CÓPIA)

16/05/2008, 14:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO (CÓPIA)

16/05/2008, 14:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

13/05/2008, 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

08/05/2008, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

29/04/2008, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/04/2008, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2008, 15:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2008, 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1983550 REQ. JUNTADA

14/04/2008, 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/04/2008, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/04/2008, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/04/2008, 17:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/04/2008, 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1965726 REQUERENDO

02/04/2008, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/04/2008, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

01/04/2008, 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

19/02/2008, 14:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/02/2008, 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

15/02/2008, 18:28

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 14:34

ACÓRDÃO

•10/10/2022, 21:21

DECISÃO

•10/08/2021, 14:07

DECISÃO

•10/08/2021, 14:07

DECISÃO

•10/08/2021, 14:07

DECISÃO

•10/08/2021, 14:06

DECISÃO

•10/08/2021, 14:06

DECISÃO

•10/08/2021, 13:51