Execução Fiscal 0002115-42.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.961,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEZUILA LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CORTEZ NISHIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:21

Juntada de manifestação

25/08/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:00

Juntada de manifestação

05/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:12

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:21

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:21

Juntada de manifestação

25/08/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:30

Documentos

Sentença Tipo A

•22/08/2023, 15:30

Despacho

•10/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:00

Juntada de manifestação

05/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de MAGIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de GEZUILA LIMA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002115-42.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEZUILA LIMA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:30

Juntada de volume

07/07/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DA CEF - 276/20

12/01/2021, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - E ENTREGUE NA CEF.

11/12/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS

10/04/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

25/03/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEFENSORA DATIVA.

03/06/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

04/08/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 04/06/2014

01/08/2014, 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

11/12/2013, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSA

18/11/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA INTIMAR A EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

11/11/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. ALINE ARAÚJO CORTEZ

24/07/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO CITADO POR EDITAL

07/06/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

28/05/2013, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

05/04/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/01/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

20/03/2012, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2011, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI 392/2011

13/09/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 17518 E 18516.

12/08/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/05/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

08/09/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/05/2010, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/05/2010, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

26/03/2010, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 DIA 26/08/2009 (FLS. 15)

27/01/2010, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2009, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO CO-RESPONS.

01/04/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.

25/03/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2009, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2009, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

08/10/2008, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital de Citação

11/01/2008, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/01/2008, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/09/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

31/07/2007, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/10/2006, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM 01,por falta de localização física no SEAPA.

11/07/2006, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM OFICIAL DEVIDAMENTE INTIMADO E COM AS JUSTIFICATIVAS

23/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.

17/03/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL

23/02/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2005, 15:43