Execução Fiscal 0004375-37.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2010

Valor da Causa

R$ 14.319,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NER JOSE NEPOMUCENO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de NER JOSE NEPOMUCENO JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:33

Juntada de volume

07/07/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 15:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 14:15

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de NER JOSE NEPOMUCENO JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 13:26

03/08/2021, 13:26

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:33

Juntada de volume

07/07/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 15:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2015, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud positivo

19/03/2013, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - desbloqueio

19/03/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) CUMPRIDO PARCIALMENTE

28/09/2012, 18:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CUMPRIDO PARCIALMENTE

28/09/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2012, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

20/06/2012, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 07/05/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

07/05/2012, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2012, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2012, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2012, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À SEXEC PARA PROVIDÊNCIAS

02/05/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Defiro. Cite-se a parte executada, por edita...

27/03/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 07/10/2011

06/10/2011, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2011, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, fica o(a) exequente intimado do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de fls. retro, bem como para requerer o que entender de direito pelo prazo de dez dias.

05/10/2011, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO DE MANDADO

21/09/2011, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.

10/06/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2011, 18:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/02/2011, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de emenda à inicial, formulado às fls. 14/16. Retifique-se a autuação, a fim de constar no polo passivo, o Executado NER JOSÉ NEPOMUCENO JÚNIOR, CPF 759.596.316-97, excluindo do respectivo termo e capa, o nome de RAMON DUTRA DE ARAÚJO. [...]

14/12/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA - 29783.

10/08/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2010, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Por ordem, fica o(a) exeqüente intimado(a) do resultado da(s) diligência(s) de fls. retro, bem como, para requerer o que entender de direito pelo prazo de dez dias.

19/07/2010, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

19/07/2010, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2010, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DETERMINANDO A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

02/06/2010, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2010, 18:26

INICIAL AUTUADA

19/05/2010, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/05/2010, 12:58