Execução Fiscal 0012385-47.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.885.893,49

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO

CPF

Reu

MEDIAR GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 12:45

Juntada de Certidão

11/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:22

Juntada de documentos diversos

11/07/2022, 18:19

Juntada de documento comprobatório

14/06/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:25

Juntada de manifestação

02/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 15:48

Juntada de Certidão

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 15:48

Outras Decisões

28/01/2022, 15:47

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 12:45

Juntada de Certidão

11/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:22

Juntada de documentos diversos

11/07/2022, 18:19

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 12:59

Ato ordinatório

•10/02/2025, 13:34

Juntada de documento comprobatório

14/06/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:03

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:25

Juntada de manifestação

02/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 15:48

Juntada de Certidão

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 15:48

Outras Decisões

28/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de MEDIAR GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

12/07/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012385-47.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDIAR GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012385-47.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDIAR GESTAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA JOSE CARLOS DE CARVALHO PITANGUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:30

Juntada de volume

07/07/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2020, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2020, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/07/2019, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

13/05/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2018, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2017, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/03/2017, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2017, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/03/2017, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2017, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIÃO DIZER SOBRE ECADÊNCIA ANTES DE CITAR

25/05/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 15:33

Decisão

•30/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

•11/07/2022, 18:22

Despacho

•13/06/2022, 13:03

Decisão

•28/01/2022, 15:47