Execução Fiscal 0000119-80.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.333,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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MASSA FALIDA DA TRANSCLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 02:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2021, 17:27

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 09:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 02:47

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legal

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01/10/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 02:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE TRANSCLINICA LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 11:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-80.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE TRANSCLINICA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE TRANSCLINICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 23:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2019, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para formular requerimento e/ou oferecer embargos à execução pela executada.

08/05/2019, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2018, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 17:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

22/02/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2017, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/09/2017, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/08/2017, 15:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

18/08/2017, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REF. AO DIA 31/01/2017

27/01/2017, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2016, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REF. AO DIA 01/04/2016

31/03/2016, 12:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

22/12/2015, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO RÉU ATÉ 14/10/2015

02/10/2015, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2015, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REF. AO DIA 20/03/2015

19/03/2015, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA

25/02/2015, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2014, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2014, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/06/2014, 10:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2014, 10:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 92/2014

07/05/2014, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA N. 92/2014

20/03/2014, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 19:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2013, 18:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2013, 15:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 231/2013

17/05/2013, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2013, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2012, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2012, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO N. 272/2012

24/09/2012, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2012, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REF. AO DIA 15/06/2012

14/06/2012, 19:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/05/2012, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2012, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 10:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 17:52