Procedimento Comum Cível 0000662-38.2001.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2001

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

RUY BRASIL CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Autor

JED JABUR BITAR

Autor

ANTONIO DAS GRACAS COSTA

CPF

Autor

HERMANO DE CARVALHO

CPF

Autor

BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

TAYRONE DE MELO

OAB/GO 2189·CPF·Representa: Autor

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO

OAB/GO 7910·CPF·Representa: Autor

DIMAS MARTINS FILHO

OAB/GO 7545·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO

OAB/GO 8336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

RUY BRASIL CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Autor

JED JABUR BITAR

Autor

ANTONIO DAS GRACAS COSTA

CPF

Autor

HERMANO DE CARVALHO

CPF

Autor

BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ODILON WALTER DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALDO CAMILO LOBO

CPF

Autor

TELEVISAO ANHANGUERA S/A

CNPJ

Autor

MARCUS MORAES BUFAICAL

CPF

Autor

LAZARO MOREIRA BRAGA

CPF

Autor

OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

JED JABUR BITAR

Terceiro

FUNAI-FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

FUNAI-FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

TAYRONE DE MELO

OAB/GO 2189·CPF·Representa: Autor

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO

OAB/GO 7910·CPF·Representa: Autor

DIMAS MARTINS FILHO

OAB/GO 7545·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO

OAB/GO 8336·CPF·Representa: Autor

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

OAB/DF 16430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/04/2023, 16:54

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de RONALDO CAMILO LOBO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS COSTA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de HERMANO DE CARVALHO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de ODILON WALTER DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:47

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/04/2023, 16:54

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 17:55

27/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de LAZARO MOREIRA BRAGA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de RONALDO CAMILO LOBO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS COSTA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARCUS MORAES BUFAICAL em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de HERMANO DE CARVALHO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de ODILON WALTER DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA S/A em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:47

Decorrido prazo de RUY BRASIL CAVALCANTI JUNIOR em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:46

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JED JABUR BITAR em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:22

Decorrido prazo de OLEGARIO RIBEIRO DA COSTA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:22

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 15:37

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:01

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:37

Juntada de petição inicial

23/01/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000662-38.2001.4.01.3500. APELANTE: MURILLO DE FARIA FERRO - GO29226-A Advogado do(a) INTERESSADO: ULISSES FREIRE BRANQUINHO - GO16995 Advogado do(a) INTERESSADO: VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430 Advogado do(a) APELANTE: RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843 Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO GOMES LAGE - GO15001-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000662-38.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCUS MORAES BUFAICAL e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000662-38.2001.4.01.3500. APELANTE: MURILLO DE FARIA FERRO - GO29226-A Advogado do(a) INTERESSADO: ULISSES FREIRE BRANQUINHO - GO16995 Advogado do(a) INTERESSADO: VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430 Advogado do(a) APELANTE: RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843 Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO GOMES LAGE - GO15001-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000662-38.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCUS MORAES BUFAICAL e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000662-38.2001.4.01.3500. APELANTE: MURILLO DE FARIA FERRO - GO29226-A Advogado do(a) INTERESSADO: ULISSES FREIRE BRANQUINHO - GO16995 Advogado do(a) INTERESSADO: VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430 Advogado do(a) APELANTE: RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843 Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO GOMES LAGE - GO15001-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000662-38.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCUS MORAES BUFAICAL e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000662-38.2001.4.01.3500. APELANTE: MURILLO DE FARIA FERRO - GO29226-A Advogado do(a) INTERESSADO: ULISSES FREIRE BRANQUINHO - GO16995 Advogado do(a) INTERESSADO: VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430 Advogado do(a) APELANTE: RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843 Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO GOMES LAGE - GO15001-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000662-38.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCUS MORAES BUFAICAL e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000662-38.2001.4.01.3500. APELANTE: MURILLO DE FARIA FERRO - GO29226-A Advogado do(a) INTERESSADO: ULISSES FREIRE BRANQUINHO - GO16995 Advogado do(a) INTERESSADO: VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430 Advogado do(a) APELANTE: RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843 Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO GOMES LAGE - GO15001-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000662-38.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCUS MORAES BUFAICAL e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000662-38.2001.4.01.3500. APELANTE: MURILLO DE FARIA FERRO - GO29226-A Advogado do(a) INTERESSADO: ULISSES FREIRE BRANQUINHO - GO16995 Advogado do(a) INTERESSADO: VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430 Advogado do(a) APELANTE: RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843 Advogado do(a) INTERESSADO: CICERO GOMES LAGE - GO15001-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000662-38.2001.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCUS MORAES BUFAICAL e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/05/2021, 12:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/07/2004, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF

05/07/2004, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/07/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

04/06/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2004, 09:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESDE 20/06/2003

26/05/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2004, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 104 B 23.04.04

23/04/2004, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 104

16/04/2004, 13:16

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

15/04/2004, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2004, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 17:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/04/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 062

08/03/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS

04/03/2004, 13:52

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/03/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2004, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 15:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/03/2004, 15:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/03/2004, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2004, 15:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - TELEVISÃO ANHANGUERA

01/03/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 037 - CIRCULOU DIA 17/02/2004.

17/02/2004, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 037

12/02/2004, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/02/2004, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO - SENT.

05/02/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2004, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RDUA 4, 515, ED. PATHERNON CENTER, SALA 1416, CENTRO

11/11/2003, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 266 B 07.11.03

07/11/2003, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 266

04/11/2003, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2003, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2003, 18:21

CARGA: RETIRADOS MPF

17/10/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/10/2003, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

10/10/2003, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2003, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL-209-C // PUBLICADO EM 15/09/03

15/09/2003, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 209

10/09/2003, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2003, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2003, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2003, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2003, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL.164-C // PUBLICADO EM 23/07/03

23/07/2003, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 164

18/07/2003, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/07/2003, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

15/07/2003, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 16:13

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2003, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/05/2003, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2003, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 099 - CIRCULOU EM 20/05/2003

21/05/2003, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 099

15/05/2003, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2003, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DARCI

13/05/2003, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

05/05/2003, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2003, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2003, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2003, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

04/04/2003, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2003, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2003, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 034/C

27/02/2003, 11:12

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

27/02/2003, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL.34-C // PUBLICADO EM 17/02/2003

18/02/2003, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 034

12/02/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2003, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA

11/02/2003, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2003, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2003, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2003, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2003, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2003, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL.235-B 20.12.02

06/01/2003, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 235

16/12/2002, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/12/2002, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2002, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF

28/11/2002, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/11/2002, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2002, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2002, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOMPANHA AUTOS. N. 98.3575-3

10/10/2002, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2002, 10:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/08/2002, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 21:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2002, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2002, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2002, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2002, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2002, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL.93

18/06/2002, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 93

10/06/2002, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/06/2002, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2002, 11:44

REPLICA APRESENTADA

07/06/2002, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2002, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2002, 16:49

REPLICA APRESENTADA

03/06/2002, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2002, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA

17/05/2002, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2002, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 66

08/05/2002, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2

08/05/2002, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL.66

03/05/2002, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 66

22/04/2002, 09:16

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/04/2002, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2002, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2002, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2002, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2002, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL.39

21/03/2002, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 39

11/03/2002, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/03/2002, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2002, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2002, 12:04

REDISTRIBUICAO MANUAL

01/03/2002, 11:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/02/2002, 15:38

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/02/2002, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2002, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEX N. 011/2002 DO TRF - DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 8A. VARA

14/02/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2001, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 251 PUBL/CIRC 18/12/01

18/12/2001, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 251

13/12/2001, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2001, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...int. as partes da referida decisão...após permaneçam-se suspensos...

13/12/2001, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Copia Telefax - TRF ref. AI N. 2001.01.00.021562-3 (suspensao da medida cautelar e da A.Ordinaria)

16/11/2001, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2001, 17:42

REPLICA APRESENTADA - PET. 041870 E 041869

23/10/2001, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. 323207 DA UNIAO E FUNAI

01/10/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2001, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2001, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CONTESTAR

26/07/2001, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (02)

26/07/2001, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2001, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 417130 DO AUTOR

26/07/2001, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2001, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNAI E AGU

10/07/2001, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2001, 17:01

CITACAO: ORDENADA

16/05/2001, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CITEM-SE CONFORME DETERMINADO À FL. 1367

16/05/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2001, 11:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/04/2001, 11:03

REMETIDOS CONTADORIA

06/04/2001, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2001, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet 12706

03/04/2001, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2001, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2001, 13:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/03/2001, 10:33

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2001, 13:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2001, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - admito a substituição da petição...ficando prejudicada a petição de fls. 03/45...

08/02/2001, 08:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2001, 13:10

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

16/01/2001, 13:05

INICIAL AUTUADA

16/01/2001, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2001, 13:35