Execução Fiscal 0002344-78.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.623,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:08

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 13:08

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 19:27

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 19:27

Processo Desarquivado

24/01/2023, 19:26

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:56

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:08

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 13:08

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 13:08

Ato ordinatório

•24/01/2023, 19:27

24/01/2023, 19:27

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 19:27

Processo Desarquivado

24/01/2023, 19:26

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002344-78.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERONESE MADEIRAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:50

Juntada de volume

07/07/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO - 1 ANO - EXQTE

10/01/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS EXQTE

17/04/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

23/02/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 16:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

30/08/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/08/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2015, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 11:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/06/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2014, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2013, 15:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/09/2013, 13:18

Despacho

•19/01/2022, 12:23

Ato ordinatório

•07/10/2021, 12:56