Execução Fiscal 0003240-51.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.566,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ONOFRE MARTINS DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/11/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:09

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:09

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:00

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de ONOFRE MARTINS DA COSTA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 20:22

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 20:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

25/11/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:09

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 17:53

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:00

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de ONOFRE MARTINS DA COSTA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 20:22

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 20:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003240-51.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ONOFRE MARTINS DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONOFRE MARTINS DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:46

Juntada de capa

07/07/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/11/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/08/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2014, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2014, 15:32