Execução Fiscal 0001727-43.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.641,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de WILSON EUCLIDES PRUDENCIO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de WILSON EUCLIDES PRUDENCIO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:41

Publicado Sentença Tipo C em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001727-43.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILSON EUCLIDES PRUDENCIO SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL em face de WILSON EUCLIDES PRUDENCIO. A parte exequente pugnou pela extinção da execução, ante o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a Certidão de Dívida Ativa ora executada foi cancelada, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários advocatícios. Liberem-se as restrições, inclusive valores eventualmente bloqueados, se houver. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura. Juiz Assinante

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:27

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2021, 15:27

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 15:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 15:05

Decorrido prazo de WILSON EUCLIDES PRUDENCIO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de WILSON EUCLIDES PRUDENCIO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:41

Publicado Sentença Tipo C em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001727-43.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILSON EUCLIDES PRUDENCIO SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL em face de WILSON EUCLIDES PRUDENCIO. A parte exequente pugnou pela extinção da execução, ante o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a Certidão de Dívida Ativa ora executada foi cancelada, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 26 da LEF. Sem custas e sem honorários advocatícios. Liberem-se as restrições, inclusive valores eventualmente bloqueados, se houver. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura. Juiz Assinante

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:27

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/08/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:02

Processo Desarquivado

02/08/2021, 12:01

Juntada de manifestação

22/07/2021, 12:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Arquivado Provisoramente

08/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001727-43.2017.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON EUCLIDES PRUDENCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON EUCLIDES PRUDENCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:43

Juntada de capa

07/07/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/07/2019, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 16:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/01/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/11/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2017, 13:56

INICIAL AUTUADA

02/10/2017, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2017, 14:46

Documentos

Sentença Tipo C

•02/08/2021, 15:27

Despacho

•08/07/2021, 17:53