Execução Fiscal 0033812-80.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.508,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMILIO JOSE TEIXEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:30

Transitado em Julgado

17/01/2025, 03:54

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 08:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:12

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 12:30

Transitado em Julgado

17/01/2025, 03:54

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2024, 10:54

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2024, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 08:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 10:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:40

Juntado(a) - Decisão

18/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIO JOSE TEIXEIRA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033812-80.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMILIO JOSE TEIXEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO JOSE TEIXEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:58

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2020, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2005, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar-coreição).

12/09/2005, 13:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80-MACO 371/23/VARA

22/05/2002, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, NOS TERMOS DO ART. 40, SS2 DA LEI 6.830/80

21/05/2002, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2002, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/04/2002, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486 - RET - JANAINA CARDOSO MENEZES

24/04/2002, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/04/2002, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2002, 10:53

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

24/04/2002, 10:53

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

22/04/2002, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/04/2002, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2002, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2002, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2002, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2002, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS, 486 - RET - MARCO AURELIO

22/01/2002, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

21/01/2002, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

21/01/2002, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

16/01/2002, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

16/01/2002, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2001, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2001, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2001, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/10/2001, 08:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2001, 13:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/10/2001, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2001, 09:46

OUTROS

•04/03/2024, 08:20