Execução Fiscal 0028528-05.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2002

Valor da Causa

R$ 301.233,74

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO ROBERTO SCHLAEPFER CALDAS SANTOS

CPF

Reu

JCP LOCACAO DE FILMES LTDA

CNPJ

Reu

JOSELITO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

PATRICIA NOGUEIRA CALDAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF

OAB/BA 19538·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO ROBERTO SCHLAEPFER CALDAS SANTOS

CPF

Reu

JCP LOCACAO DE FILMES LTDA

CNPJ

Reu

JOSELITO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

PATRICIA NOGUEIRA CALDAS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CARMEN TEIXEIRA FERREIRA

CPF

Reu

GILBERTO ALEXANDRINO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:12

Juntada de informação de prevenção negativa

16/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 08:08

Juntada de Informação

24/03/2023, 08:07

Juntada de certidão

24/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO SCHLAEPFER CALDAS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de PATRICIA NOGUEIRA CALDAS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de JCP LOCACAO DE FILMES LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:08

Todas as movimentações(390)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 11:14

Acórdão

•21/08/2024, 12:13

11/04/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:12

Juntada de informação de prevenção negativa

16/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2023, 08:08

Juntada de Informação

24/03/2023, 08:07

Juntada de certidão

24/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO SCHLAEPFER CALDAS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de PATRICIA NOGUEIRA CALDAS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de JCP LOCACAO DE FILMES LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARIA CARMEN TEIXEIRA FERREIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:32

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 15:25

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 20:47

Juntada de Certidão

25/01/2023, 20:47

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:26

Juntada de outras peças

19/12/2022, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2022, 23:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2022, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 12:23

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 16:39

Juntada de manifestação

23/11/2022, 12:13

Juntada de certidão

21/11/2022, 13:45

Juntada de Certidão

16/11/2022, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 22:12

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:40

Decorrido prazo de GILBERTO ALEXANDRINO CARDOSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:35

Juntada de apelação

10/06/2022, 04:32

Juntada de renúncia de mandato

01/06/2022, 17:56

Juntada de Certidão

27/05/2022, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 22:23

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 15:33

Juntada de manifestação

28/02/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:52

Juntada de Certidão

03/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:59

Decorrido prazo de GILBERTO ALEXANDRINO CARDOSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSELITO ALVES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Juntada de outras peças

13/07/2021, 21:10

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 12:12

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028528-05.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO ROBERTO SCHLAEPFER CALDAS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:59

Juntada de volume

07/07/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CEF

14/02/2020, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

21/05/2019, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2019, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficie-se a cef para cancelar conversao em renda

13/05/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30072018

27/07/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:16

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2017, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2017, 15:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

10/08/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

09/08/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE

06/12/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

21/07/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

22/06/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

06/06/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/05/2016, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO

05/05/2016, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2016, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORE IRRISORIOS E INTIAMR DEFENSORIA COMO CURADORA ESPECIAL

04/05/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

09/10/2015, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2015, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

18/03/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/10/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/10/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/10/2014, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2014, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2013, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2013, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado reimpresso nesta data

15/10/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2013, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exp para conf da direção

31/07/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13/11/2012

07/12/2012, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16/07/2012

17/07/2012, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/05/2012

09/05/2012, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/01/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONFERIDOS

12/01/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - est. Renata Oliveira Figliuolo OAB 25371-E

06/10/2011, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

06/10/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/10/2011, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

01/12/2010, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 30/11/2010

01/12/2010, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2010, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND INT. P/ CONF. DIREÇÃO

09/09/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 29/042010

06/05/2010, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/04/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2010, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/01/2010, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2009, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 27/08/2009.

01/09/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2009, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

01/04/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª em 27/03/2009

01/04/2009, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ret Termo

05/12/2008, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 08:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007.

03/12/2008, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2008, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2008, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2008, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

27/08/2008, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/04/2008, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

10/10/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 1186, 5º E 10º ANDARES.

05/10/2007, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/10/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2007, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

11/05/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/05/2007, 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2007, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/04/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

30/03/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EDITAL PUBLICADO/PRAZO PARA O RÉU

16/01/2007, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/01/2007, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2006, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2006, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

12/09/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2006, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2006, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2006, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2006, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2006, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2006, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 09:51

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR DR. PLÁCIDO

13/03/2006, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2006, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA N 01 COMERCIO

19/07/2005, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSS DR PLÁCIDO

15/07/2005, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2005, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vistos em secretaria pelo exequente

22/04/2005, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2005, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:24

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO DR PEDRO LINO

05/11/2004, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2004, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/09/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2004, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2004, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXECUÇAO

17/09/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2004, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

09/08/2004, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/07/2004, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

08/07/2004, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

01/06/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/05/2004, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2004, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/05/2004, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2004, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2004, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2004, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2004, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2004, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2004, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

09/03/2004, 11:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01, COMERCIO DR PEDRO

05/03/2004, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2004, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2004, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2004, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2003, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 07:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

03/10/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2003, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2003, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/2003, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2003, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2003, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

06/06/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/05/2003, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2003, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2003, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2003, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2003, 17:15

INICIAL AUTUADA

17/02/2003, 16:29

INICIAL AUTUADA

12/12/2002, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2002, 11:36

Despacho

•25/01/2023, 20:47

Despacho

•16/11/2022, 22:12

Sentença Tipo B

•27/05/2022, 22:23

Despacho

•03/02/2022, 16:52