Execução Fiscal 0003269-16.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.752,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MANOELINO BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 21:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:26

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•12/10/2021, 21:57

05/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2021, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 21:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOELINO BRAZ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003269-16.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOELINO BRAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOELINO BRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 20:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 19:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

15/09/2017, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

18/09/2015, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/09/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2015, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

20/08/2014, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

16/05/2014, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/11/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2013, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 12:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

21/08/2013, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/01/2013, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

14/12/2012, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 09:09

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/10/2012, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

01/12/2011, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH

25/11/2011, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2011, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 07:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

11/10/2011, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

18/03/2011, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PEDRO PINTO DE CARVALHO - CI MG 980.981

04/03/2011, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2011, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 09:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2010, 14:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

19/11/2010, 13:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/09/2010, 14:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2010, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO DEBORA CASTRO PARADELA

18/09/2009, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2009, 11:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2009, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2009, 12:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/03/2009, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2009, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/03/2009, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2009, 12:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/01/2009, 12:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/01/2009, 17:01