Tutela Cautelar Antecedente 0021590-08.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA

Partes do Processo

MARINEZ TAJRA LOPES

CPF

Autor

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS LAMAS DE MELO

OAB/PI 6303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARINEZ TAJRA LOPES

CPF

Autor

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação de prevenção negativa

28/10/2025, 11:47

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2024, 10:22

Juntada de Informação

06/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARINEZ TAJRA LOPES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 15:05

Juntada de Informação

14/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de MARINEZ TAJRA LOPES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2022, 11:50

Juntada de volume

09/11/2022, 11:48

Todas as movimentações(78)

Juntada de informação de prevenção negativa

28/10/2025, 11:47

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2024, 10:22

Juntada de Informação

06/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARINEZ TAJRA LOPES em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/09/2025, 16:14

Ato ordinatório

•02/05/2024, 15:05

06/06/2024, 00:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 15:05

Juntada de Informação

14/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de MARINEZ TAJRA LOPES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2022, 11:50

Juntada de volume

09/11/2022, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/03/2022, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2021, 07:45

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2021, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2021, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/07/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios, para alterar o dispositivo da sentença de fls. 217/218, que passa ater a seguinte redação: "Ante o exposto, confirmo a liminar outrora deferida e julgo procedente o pedido para determinar ao INSS que restabeleça o benefício de pensão por morte da requerente. Custas isentas (art. 4º, inc. I, da Lei n.º 9.289/96). Honorários advocatícios a cargo do INSS, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no § 8º do art. 85 do CPC, dado o baixo valor atribuído à causa.P. R. I."O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls. 217/218,mantendo-se os demais pontos não atacados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 18/2021

07/07/2021, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/07/2021, 12:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

01/07/2021, 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

05/02/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

03/12/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM:30/09/2019

01/10/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF

23/09/2019, 08:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

19/09/2019, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

17/09/2019, 08:27

CARGA: RETIRADOS INSS - 01 VOL + 02 VOLS 288599820144014000

02/08/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 08:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

29/07/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/07/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 79/2019

17/07/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/05/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/05/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2018, 09:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/04/2018, 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2017, 11:08

REPLICA APRESENTADA

23/12/2015, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR 01 VOL. + 02 VOLS. 28859-98.4.01.4000

17/12/2015, 07:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 266/2015

24/11/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

21/10/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 156/2014

02/10/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2014, 09:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO INSS

11/09/2014, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2014, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2014, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2014, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

21/08/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO INSS

19/08/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

18/08/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO. DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

08/08/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2014, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSTITUIÇÃO DA REQUERENTE PARA MARINEZ TAJRA LOPES

05/08/2014, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTAD PETIÇÃO DA AUTORA

04/08/2014, 09:43

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

31/07/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/07/2014, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

31/07/2014, 08:53

Ato ordinatório

•02/05/2024, 15:05