Execução Fiscal 0065922-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 323.717,54

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIRGILIO SPYER PRATES

CPF

Reu

POHLIG-HECKEL DO BRASIL SERVICOS E ENGRENAGENS LTDA

CNPJ

Reu

HARTMUT ROLF GURTNER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:05

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 07:42

Juntada de diligência

11/08/2022, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 10:59

Mandado devolvido para redistribuição

25/07/2022, 14:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:47

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:05

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 07:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 13:12

18/08/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 07:42

Juntada de diligência

11/08/2022, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 10:59

Mandado devolvido para redistribuição

25/07/2022, 14:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de VIRGILIO SPYER PRATES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de HARTMUT ROLF GURTNER em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de POHLIG-HECKEL DO BRASIL SERVICOS E ENGRENAGENS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Juntada de manifestação

21/07/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2021, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

23/04/2021, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2020, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2020, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

24/05/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/01/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 12/09/2017 por MG75103 -

28/06/2017, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/06/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 18:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2016, 18:28

INICIAL AUTUADA

11/11/2016, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:13