Agravo em Recurso Especial 0007162-68.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAIMUNDO EDSON DA SILVA QUINTELA

CPF

Autor

LUIZ JOSE RODRIGUES BAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IVANILDO MACIEL SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79340/2026

05/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 79340/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de LUIZ JOSE RODRIGUES BAIA e RAIMUNDO EDSON DA SILVA QUINTELA

03/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/12/2025, 07:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:10