Execução Fiscal 0044763-83.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.577,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BENEDITO PIRES

CPF

Reu

LUIS EDUARDO ASSUNCAO PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:37

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:38

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:32

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:23

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 09:50

Ato ordinatório

•05/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:37

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:38

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:32

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2023, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2023, 15:29

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2023, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 23:46

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 10:39

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:37

Juntada de mandado

06/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de BENEDITO PIRES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044763-83.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BENEDITO PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044763-83.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BENEDITO PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:36

Juntada de volume

07/07/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 14:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/10/2020, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2020, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA 04/10/2019

03/10/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/09/2018, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 13/04/2018

12/04/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2017, 11:16

INICIAL AUTUADA

31/10/2017, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2017, 13:46

Ato ordinatório

•05/08/2024, 14:18

Despacho

•23/03/2023, 15:44