Execução Fiscal 0006080-08.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 107.089,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS FRANCISCO MENEGHETTI

CPF

Reu

DOMINGOS FRANCISCO MENEGHETTI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:39

Juntada de manifestação

23/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:00

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO MENEGHETTI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO MENEGHETTI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Juntada de manifestação

13/07/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006080-08.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS FRANCISCO MENEGHETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:39

Juntada de manifestação

23/08/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 17:38

Despacho

•19/08/2022, 17:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:00

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO MENEGHETTI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO MENEGHETTI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Juntada de manifestação

13/07/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006080-08.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS FRANCISCO MENEGHETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:41

Juntada de volume

07/07/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DE 18.11.20

26/01/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

23/08/2019, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULO.

25/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de desbloqueio de veículo

29/06/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2018, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA.

25/05/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO RENAJUD.

23/05/2018, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 18:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD REALIZADO

07/03/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/07/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COMPRANTE DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA.

21/06/2017, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 416; BLOQUEIO DE VALORES

24/03/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2017, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

01/03/2017, 16:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA NO PÓLO PASSIVO.

23/02/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

18/11/2016, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

16/11/2016, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 13:45