Cumprimento de sentença 0001885-37.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES CASTRO

CPF

Autor

RICARDO GOMES CASTRO

CPF

Autor

ROBERTO CID GOMES CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO ANDRADE DE HOLANDA CAVALCANTI

OAB/PE 1987·CPF·Representa: Autor

ORLANDA DE BARROS PESSOA HELAL

OAB/MA 4089·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO

OAB/MA 8019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES CASTRO

CPF

Autor

RICARDO GOMES CASTRO

CPF

Autor

ROBERTO CID GOMES CASTRO

CPF

Autor

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO

CPF

Autor

ROBINSON SANTOS CASTRO

CPF

Autor

DANIEL SANTOS CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:28

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:27

Juntada de outras peças

18/09/2024, 17:11

Juntada de comprovante (outros)

14/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:57

Juntada de ofício

20/02/2024, 13:12

Todas as movimentações(266)

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:28

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:27

Despacho

•14/04/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:27

Juntada de outras peças

18/09/2024, 17:11

Juntada de comprovante (outros)

14/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:57

Juntada de ofício

20/02/2024, 13:12

Desentranhado o documento

20/10/2023, 15:19

Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos

20/10/2023, 12:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:31

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:30

Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos

02/02/2023, 11:15

Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos

10/10/2022, 14:43

Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos

27/07/2022, 13:55

Juntada de manifestação

11/06/2022, 11:09

Juntada de outras peças

27/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 07:51

Juntada de manifestação

13/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:55

Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:58

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 07:17

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de ROBINSON SANTOS CASTRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS CASTRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de ROBERTO CID GOMES CASTRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de RICARDO GOMES CASTRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES CASTRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de ROBINSON SANTOS CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de RICARDO GOMES CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de ROBERTO CID GOMES CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBINSON SANTOS CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBINSON SANTOS CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CID GOMES CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CID GOMES CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO GOMES CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO GOMES CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES GOMES CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES GOMES CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SANTOS CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001885-37.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DANIEL SANTOS CASTRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SANTOS CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:36

Juntada de volume

29/01/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OF COREJ

04/11/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2019, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 11:32

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - Prec. fls. 738 e 740

03/07/2019, 11:31

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPVS de fls. 707 a 712

03/07/2019, 11:29

EXTRACAO DE CERTIDAO

03/07/2019, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 13:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

30/04/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 08/02/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

07/02/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 11:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

17/01/2019, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E MAIL À COREJ SOLICTANDO CANCELAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO

15/01/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 14:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

19/12/2018, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

16/11/2018, 15:00

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2018, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE RPV/PRECATÓRIO

06/08/2018, 09:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - RPV/PRECATÓRIO MIGRADO(A) E SUSPENSÃO

06/08/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 22/06/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

20/06/2018, 12:56

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - PRECATÓRIOS NS: 335 A 340/2018

15/06/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 120 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/07/2017.

05/07/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2017, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 03/03/2017 - PARA FINS DE CITAÇÃO

02/03/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista a pfn para comprovar cumprimento de diligência.

14/02/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/09/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 08/07/2016

07/07/2016, 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO N.286/2016 - 11ª VARA

06/07/2016, 10:27

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2016, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2016, 10:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFICIO A 11ª VARA

06/07/2016, 09:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 10/06/2016

09/06/2016, 12:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº 246/2016 - Delegado da Receita Federal no Estado do Maranhão.

01/06/2016, 15:05

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 246/2016 - Delegado da Receita Federal no Estado do Maranhão.

01/06/2016, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2016, 15:05

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

25/05/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 20/05/2016

19/05/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2016, 16:59

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 14:37

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 70 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/04/2016.

19/04/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2016, 08:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 04/12/2015

03/12/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

20/03/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/07/2014.

03/07/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração

17/06/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2014, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 90 DIAS, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DO ADVOGADOS DOS EXEQUENTE DR. FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO NETO. VISTA PARA UNIÃO SE MANIFESTAR ACERCA DA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS

13/06/2014, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO N.300/2014

03/06/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 12:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.69/2014 PARA CEF - TRF BRASÍLIA

10/02/2014, 08:49

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2014, 08:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13.12.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

12/12/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATORIO

26/06/2012, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO A FAZENDA NACIONAL SOLICITANDO CODIGO IDENTIFICADOR DE DEBITO DE PRECATORIO COMPENSADO

26/06/2012, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATORIO

20/06/2012, 14:05

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATÓRIO NR. 148/2012 - COMPENSAÇÃO - EM FAVOR DA TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA E PRECATÓRIO NR. 138/2012 EM FAVOR DA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

18/06/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

18/06/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EFETIVAMENTE EM 01/06/2012

31/05/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 13:55

PRECATORIO FORMADO - 138 E 148/2012 PARA AS EMPRESAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTADORA JANDAIA

22/05/2012, 17:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI AS PEÇAS DO EMBARGO A EXECUÇÃO 200362659

11/05/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/09/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/05/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/01/2011, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

11/11/2010, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/11/2005, 14:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/10/2005, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2005, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/10/2005, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2005, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/01/2005, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/09/2004, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

19/12/2003, 19:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/06/2003, 13:58

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

12/06/2003, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2003, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE 0 TRANSITO EM JULGADO, SE FOR O OCASO, EXPECA-SE EM SEGUIDA, COM URGENCIA, PRECAORIO.

12/06/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2003, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

03/06/2003, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS - ART.730 CPC

08/05/2003, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO INSS

08/05/2003, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INSS

24/04/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

21/02/2003, 10:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/02/2003, 13:46

Despacho

•22/02/2024, 10:57

Outras peças

•20/02/2024, 13:12

Outras peças

•27/05/2022, 13:44

Decisão (anexo)

•27/05/2022, 13:44

Outras peças

•27/05/2022, 13:44

Despacho

•04/05/2022, 15:17

Despacho

•22/07/2021, 07:17

Despacho

•05/05/2021, 17:08