Execução Fiscal 0000655-09.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 16.415,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SEBASTIAO DA SILVA LEITAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:33

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:49

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:53

Processo Desarquivado

03/02/2026, 08:53

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LEITAO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-09.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA SILVA LEITAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DA SILVA LEITAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:33

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:49

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:49

Despacho

•06/02/2026, 13:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:53

Processo Desarquivado

03/02/2026, 08:53

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA LEITAO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000655-09.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA SILVA LEITAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DA SILVA LEITAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:24

Juntada de volume

15/06/2021, 19:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 10:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 10:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2020, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

19/11/2018, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 17/10/2018

17/10/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA (PARCELAMENTOS DOS DÉBITOS EM EXECUÇÃO) NESTE FEITO, COM POSTERIOR RESCISÃO DO ACORDO POR FALTA DE PAGAMENTO EM 10/11/2015 (FL. 97- FRENTE E VERSO), NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO(S) TÍTULO(S) EXECUTIVO(S) QUE INSTRUE(M) A EXECUÇÃO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 94 (FRENTE E VERSO), PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADOS(S), BLOQUEANDO VALORES ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA, CUJA EFETIVAÇÃO SE DARÁ VIA BACENJUD E RESULTARÁ NOS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS: (ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80 C/C ART. 835, I CPC/2015). (...)

28/08/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

23/03/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/02/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/02/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04¹, intime-se o(a0exequente para se manifestar. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

19/12/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2011, 12:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/02/2011, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADO EM DEZEMBRO

21/01/2011, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSISITADO EM 14/12/2010

14/12/2010, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2010, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/09/2010, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valores bloqueados às fls. 81 (R$6,59 e R$0,02), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 84), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

26/08/2010, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/07/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EM 3/5/2010

12/05/2010, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/4/2010

30/04/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2010, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2010, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/12/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/10/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2009, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2009, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/10/2008, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. 60. Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

15/08/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

18/06/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2008, 09:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD- CONFIRMAÇÃO

17/04/2008, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

03/04/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

04/03/2008, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

04/10/2007, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/09/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BASENJUD

14/09/2007, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOC. BACENJUD

31/08/2007, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

20/08/2007, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/08/2007, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...ANTES DE TUDO, TRAGA E EXEQUENTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. INTIME-SE.

13/07/2007, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

10/05/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO...

19/12/2006, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

18/09/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/08/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

31/05/2006, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

24/04/2006, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2006, 16:32

INICIAL AUTUADA

24/04/2006, 16:32

DISTRIBUICAO MANUAL

20/04/2006, 11:20

Despacho

•18/11/2021, 09:43