Execução Fiscal 0017732-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 250.894,94

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

OFFICE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GETULIO ANDRADE BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:28

Juntada de manifestação

08/03/2022, 11:49

Juntada de manifestação

08/03/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:08

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de GETULIO ANDRADE BRAGA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de OFFICE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:28

Juntada de manifestação

08/03/2022, 11:49

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 19:16

08/03/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:08

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de GETULIO ANDRADE BRAGA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de OFFICE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

17/08/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO REDISTRIBUIDO

14/06/2018, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/04/2018, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/04/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2018, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

16/01/2018, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 19:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2017, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

25/11/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/06/2016, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 16:18

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 15:23

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 08:18