FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/08/2018
Valor da Causa
R$ 42.968,10
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
JOUBERT BARROS DOS SANTOS
OAB/AP 3840·CPF·Representa: Réu
JOANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS
OAB/AP 2043·CPF·Representa: Réu
VINICIUS GRISOSTENES BARBOSA
Representa: Réu
VALÉRIA FAÇANHA COELHO
OAB/AP 2666·CPF·Representa: Réu
SIMMONE CORREA DA SILVA BATISTA
OAB/AP 930·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2022, 14:46
Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL RAIMUNDO NONATO DIAS RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:20
Juntada de manifestação
27/05/2022, 12:54
Juntada de manifestação
17/05/2022, 11:12
Juntada de Certidão
10/05/2022, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 15:31
Conclusos para despacho
09/05/2022, 20:28
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
09/05/2022, 20:14
Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL RAIMUNDO NONATO DIAS RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
09/05/2022, 20:14
Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL RAIMUNDO NONATO DIAS RODRIGUES em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 02:27
Juntada de manifestação
28/01/2022, 19:26
Juntada de outras peças
27/01/2022, 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 11:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:17
Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR CENTRO EDUCACIONAL RAIMUNDO NONATO DIAS RODRIGUES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:10
Juntada de manifestação
14/07/2021, 11:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0006183-04.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 15:52
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 15:52
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 15:52
Juntada de certidão de processo migrado
07/07/2021, 14:32
Juntada de volume
24/06/2021, 17:24
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/11/2020, 14:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/11/2020, 14:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/11/2020, 14:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2020, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 27-
38, DEVENDO ESTA EXECUÇÃO SEGUIR SEU TRÂMITE NORMAL.
INTIMEM-SE.
09/10/2020, 10:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/12/2019, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ptição da pfn - impugnação a exceção de pre-executividade
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2019, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da exceção de pré-executividade apresentada Às fls. 123/155, deixo, por ora, de determinar a suspensão destes autos.
Assim, intime-se a exequente para se manifestar acerca da referida Exceção de Pré-executividade.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Após, venham-me os autos conclusos para decisão.
20/11/2019, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2019, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado do amapa e caixa escolar
28/06/2019, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA
27/06/2019, 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA - VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 11/06/2019
06/06/2019, 16:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2019, 16:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2019, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla
05/04/2019, 13:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2019, 10:38
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 115
04/04/2019, 14:08
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/03/2019, 16:43
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
28/03/2019, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Tais as considerações, defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 38/51. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe.
Inclua-se o Estado do Amapá no pólo passivo da presente execução.
Após, cite(m)-se o Estado do Amapá e o Caixa Escolar Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 910).
28/03/2019, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2019, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2018, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2018, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2018, 19:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente tem se manifestado em diversas execuções fiscais que tramitam
nesta Vara reconhecendo o Estado do Amapá como responsável tributário das dívidas oriundas
das Caixas Escolares.
Assim, antes de apreciar o pedido inicial, faculto à exequente apresentar
manifestação sobre o tema e, optando pela inclusão, deverá, também, instruir os autos com
mais 01 (uma) contrafé.
Intime-se. (DESPACHO ASSINADO EM 25/10/2018)
05/11/2018, 19:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2018, 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA
18/09/2018, 17:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2018, 15:13
INICIAL AUTUADA
18/09/2018, 15:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/09/2018, 11:06
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
12/09/2018, 11:03
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR