Execução Fiscal 0009389-65.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 99.845,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ABO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 13:23

Juntada de termo

18/02/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ABO CONSTRUCOES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009389-65.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ABO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ABO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:53

Juntada de termo

18/02/2022, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ABO CONSTRUCOES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009389-65.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ABO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ABO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009389-65.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ABO CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ABO CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:34

Juntada de volume

21/06/2021, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 14:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 14:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/01/2016, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/01/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a certidão supra, determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 8799-25.2013.4.01.3100, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o(a) exequente nos autos principais.

18/12/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

12/11/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/11/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A não localização da empresa executada no endereço constante nos registros da junta comercial constitui presunção relativa de que foi dissolvida irregularmente, o que é suficiente para o redirecionamento da execução para o sócio gerente. Veja-se a propósito o enunciado da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente." Não há nos autos registro de endereço da executada junto à Junta Comercial do Amapá - JUCAP. Também não há nos autos documentos que comprovem que Antonio Pereira dos Santos exercia atos de gerência por ocasião da dissolução. Assim, antes de apreciar o pedido formulado às fls. 44/47 (frente e verso), intime-se a exequente a que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 42) é o mesmo que consta nos assentamentos da junta comercial, bem assim a que faça prova de que o Sr. Antonio Pereira dos Santos detém ou detinha atribuições de gerência na empresa executada.

15/10/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

15/07/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/07/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

17/06/2015, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/05/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - URGENCIE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO / OFÍCIO(PELA VIA POSTAL - AR OU À CEMAN)

05/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/03/2015, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/03/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido... Expeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento da empresa executada...

11/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DE 5%

18/02/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/02/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/12/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/10/2014

21/10/2014, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 19:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

30/06/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/06/2014, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2014, 10:04

INICIAL AUTUADA

20/06/2014, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/06/2014, 16:58