Execução Fiscal 0008799-25.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.056.597,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ABO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 16:42

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

11/04/2026, 15:18

Processo Desarquivado

11/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:49

Arquivado Provisoramente

18/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:16

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:22

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:44

Todas as movimentações(124)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 16:42

Juntada de Certidão

14/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:42

Conclusos para despacho

11/04/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:42

Despacho

•14/04/2026, 16:42

Processo Desarquivado

11/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:49

Arquivado Provisoramente

18/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:16

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:22

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de ABO CONSTRUCOES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008799-25.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABO CONSTRUCOES LTDA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008799-25.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABO CONSTRUCOES LTDA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:35

Juntada de volume

21/06/2021, 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 14:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO. INTIMEM-SE.

09/10/2020, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 17:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO/PFN APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/01/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 12. Assim, indefiro, por ora, o pedido de inscrição do nome do executado no sistema SERASAJUD, tendo em vista que a exequente não comprovou que as providências administrativas perante a SERASA tenham sido negadas.

17/12/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/10/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/10/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 15/5/2019

03/07/2019, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 15/5/2019

15/05/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se ao desbloqueio dos valores constrigidos via bacenjud, em razao da irrisoriedade.

14/05/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - irrisorio - efetivado em 7/2/2019

12/04/2019, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 6/2/2019

06/02/2019, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2018, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano X N.175 - Caderno de Editais Judiciais do dia 19/09/2018, com validade de publicação no dia 20/09/2018.

19/09/2018, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2018, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2018, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2018, 15:09

CITACAO: ORDENADA

10/07/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nos termos do item 6.2 do despacho de fl.s 122/123, defiro a citação editalícia do(a,s) executado(a,s) Antônio Pereira dos Santos (CPF n. 448.109.976-34), requerida à fl. 131/133 2. Expeça-se o respectivo edital.

06/07/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/02/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA C. P. N. 836/2017 DA SUB-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI COM DILIGÊNCIA NEGATIVA

06/10/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/09/2017, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 845

09/08/2017, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Esclareça-se, desde já, que a empresa executada já se encontra devidamente citada (fl. 44). 1. Defiro o pedido de fl. 120. 2. RENOVE-SE a diligência citatória do corresponsável ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (CPF N. 448.109.976-34), ordenada à fls. 114, a ser cumprida pelo Juízo da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, no endereço informado no referido pedido (fl. 120). Expeça-se a Carta Precatória, ou mesmo, eventualmente, em outro endereço, inclusive por mandado.

30/06/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO

22/03/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela exequente e, por conseguinte, determino a exclusão de Antonio Pereira dos Santos (CPF n. 448.109.976-34) no polo passivo desta execução (...). Cite-se no endereço constante à fl. 93-v. Providências de retificação da autuação pela SECVA. Intimem-se.

05/07/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/03/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/03/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferi despacho nas Execuções 9389-65.2014.4.01.3100 e 13535-52.2014.4.01.3100 determinando a reunião dos feitos aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80). Sendo assim, cumpra a Secretaria da Vara a reunião determinada naqueles executivos. Após, cientifique-se a exequente do apensamento/reunião ora deferidos, intimando-a a que traga aos autos o valor atualizado da dívida consolidada neste feito, bem como requerendo o que entender pertinente.

18/12/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

15/09/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/09/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

03/09/2015, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/07/2015, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/06/2015, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/06/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Expeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento da empresa...

26/06/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO

11/05/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/05/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

20/02/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN VEM REITERAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS

11/12/2014, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/12/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

03/11/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

09/07/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/07/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 09:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

25/06/2014, 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/05/2014

19/05/2014, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (...)

12/03/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/11/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2013, 08:20

INICIAL AUTUADA

05/11/2013, 08:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/10/2013, 18:51

Despacho

•18/02/2022, 10:49

Despacho

•18/11/2021, 15:22