Procedimento Comum Cível 0012293-15.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2002

Valor da Causa

R$ 10.600,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

ALBERTINA BOSCATO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ALBERTINA BOSCATO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 255/09

05/06/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: TRF

05/06/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, CIENTE O MPF

04/06/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF

01/06/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]

24/03/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2009, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

10/07/2008, 11:58

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 255/09

05/06/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/06/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, CIENTE O MPF

04/06/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF

01/06/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR[ES][A]

24/03/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2009, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

10/07/2008, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAR OS ELEMENTOS DE CÁLCULO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO FEITO...APÓS, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO...

01/10/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUTOR

28/09/2007, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS, CÓPIA DO TELEFAX Nº 1299/2006 DO TRF-1ª REGIÃO (DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO) E PETIÇÃO DA AUTORA.

30/03/2007, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 19:06

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2006, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO...INTIME-SE O INSS DESTA DECISÃO...APÓS, VISTA AO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES...

05/09/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

06/03/2006, 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF

01/03/2006, 16:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET INSS

02/12/2005, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/10/2005, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2005, 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

27/09/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

10/05/2005, 16:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/04/2005, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2005, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2005, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 18:55

PARECER MPF: APRESENTADO

10/03/2005, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2004, 16:41

REMESSA ORDENADA: MPF

20/08/2004, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2004, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2004, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AUTORA APRESENTAR COPIA CERTIDAO DE OBITO

07/06/2004, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM 25/02

20/02/2004, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2004, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2004, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES FINAIS

04/11/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

15/09/2003, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2003, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2003, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2003, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/08/2003, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

22/05/2003, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2003, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/04/2003, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/04/2003, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2003, 16:17

REPLICA APRESENTADA

20/03/2003, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2003, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2003, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET

16/01/2003, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2003, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E PARA TRASLADAR COPIA INTEGRAL DO PA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

25/11/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2002, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2002, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2002, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE INSS PARA CUMPRIMENTO DESPACHO DE FL.20

17/09/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2002, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2002, 15:36

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

21/06/2002, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO INSS PARA CONTESTACAO

19/06/2002, 09:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO INSS PARA CONTESTAR

06/06/2002, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR O INSS

01/06/2002, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2002, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2002, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2002, 12:05

INICIAL AUTUADA

24/04/2002, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2002, 11:46