Cumprimento de sentença 0007209-07.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

SANDRA REGINA DO NASCIMENTO FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA MARIA PRATA

OAB/MG 56702·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2026, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/03/2026, 02:05

Despacho

06/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 22:20

Juntada de Petição

12/08/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 03:18

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2026, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:51

10/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/03/2026, 02:05

Despacho

06/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 22:20

Juntada de Petição

12/08/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/06/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBA03

08/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/05/2025, 18:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

07/05/2025, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/05/2025, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/05/2025, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA REGINA DO NASCIMENTO FARIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:14

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido

25/03/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

05/02/2025, 20:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

05/02/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2025, 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

02/02/2025, 19:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/05/2024, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA REGINA DO NASCIMENTO FARIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 13:34

Juntado(a) - Decisão

08/05/2024, 17:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

08/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2024, 12:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG

08/05/2024, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:49

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido

10/02/2024, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA REGINA DO NASCIMENTO FARIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2023, 10:30

Juntado(a) - Juntada de volume

29/09/2023, 10:30

Juntado(a) - Petição Inicial

14/09/2023, 10:26

Juntado(a) - Petição Inicial

12/09/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RE. 2. Considerando a determinação do STJ – PUIL 293/PR2 - de sobrestamento, em todo território nacional (art. 14, §6º, da Lei 10.259/2001), de todos os incidentes de uniformização que versem sobre a possibilidade de reconhecimento para fins previdenciários da sentença trabalhista meramente homologatória como início de prova material, sem que haja outros elementos probatórios adicionais no feito referentes ao tempo laborado, SUSPENDA-SE o feito até decisão final da matéria. Intimem-se.

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

18/02/2016, 10:14

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

21/01/2016, 16:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/01/2016, 16:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

08/01/2016, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2015, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

01/12/2015, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/11/2015, 15:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/11/2015, 15:50

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

20/11/2015, 18:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/11/2015, 18:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/11/2015, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2015, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

26/10/2015, 15:46

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

22/10/2015, 08:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/10/2015, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

23/09/2015, 17:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/09/2015, 17:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/09/2015, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUDIÊNCIAS DE OUTUBRO/2015

15/09/2015, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2015, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 04/09/2015

04/09/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

03/09/2015, 08:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/07/2015, 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

14/07/2015, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/10/2014, 15:22

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

23/09/2014, 18:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/09/2014, 18:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

29/08/2014, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/08/2014, 16:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/08/2014, 16:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 18:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/08/2014, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

29/07/2014, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/07/2014, 10:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/07/2014, 10:02

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/07/2014, 18:45

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

07/07/2014, 18:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2014, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:07

OUTROS

•25/03/2025, 19:36

OUTROS

•05/02/2025, 20:43

OUTROS

•08/05/2024, 10:49