Execução Fiscal 0002885-38.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 76.748,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO SENA DE ALMEIDA

Terceiro

JOSE ROBERTO SENA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 00:18

Juntada de Certidão

06/07/2023, 00:18

Juntada de Certidão

06/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 12:12

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:37

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Juntada de Certidão

03/02/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 18:47

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SENA DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 10:31

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 00:18

Juntada de Certidão

06/07/2023, 00:18

Juntada de Certidão

06/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:12

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 12:12

Despacho

•03/02/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 12:12

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:37

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Juntada de Certidão

03/02/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 18:47

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SENA DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 20:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2022, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 20:52

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SENA DE ALMEIDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

08/07/2022, 12:37

Juntada de cálculos judiciais

08/07/2022, 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2022, 09:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/07/2022, 09:26

Juntada de manifestação

28/06/2022, 20:17

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:48

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 20:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:16

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:16

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:56

Juntada de manifestação

22/02/2022, 11:15

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SENA DE ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002885-38.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO SENA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO SENA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:41

Juntada de volume

17/06/2021, 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 13:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/07/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de (...) dias. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

06/07/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/04/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

21/03/2018, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/03/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 20:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 11/01/2018

15/02/2018, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/01/2018

10/01/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de (...) meses. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, considerando o pedido do(a) exequente e ainda, que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o acordo extrajudicial em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao imediato desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. (...) por meio do sistema BACENJUD, antes mesmo de intimar a exequente deste despacho. Cumprido o desbloqueio e intimada a exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

11/12/2017, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/10/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 11/08/2017

20/09/2017, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/08/2017

10/08/2017, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

29/06/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/05/2017, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2017, 09:51

INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2017, 13:53

Sentença Tipo B

•23/06/2022, 16:23

Despacho

•08/06/2022, 20:51

Despacho

•08/04/2022, 12:16

Despacho

•15/02/2022, 20:21