Cumprimento de sentença 0009415-23.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara JEF de Uberaba

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

OAB/MG 139288·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 02:12

Indeferido o pedido

16/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:41

Juntada de Petição

02/07/2024, 18:42

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 18:42

18/07/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 02:12

Indeferido o pedido

16/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:41

Juntada de Petição

02/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/11/2023, 09:42

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/11/2023, 09:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/11/2023, 09:42

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/11/2023, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/11/2023, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2023, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:32

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2023, 16:32

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

10/10/2023, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2023, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2023, 17:49

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

08/08/2023, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:16

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

08/08/2023, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/08/2023, 15:16

Juntado(a) - Volume

08/08/2023, 15:16

Juntado(a) - Juntada de volume

08/08/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Intimem-se.

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

24/07/2017, 12:00

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

11/07/2017, 16:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/07/2017, 16:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

10/07/2017, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2017, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2017, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

03/07/2017, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 10:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/06/2017, 10:50

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

26/06/2017, 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/06/2017, 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

09/06/2017, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/06/2017, 16:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

05/06/2017, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/03/2017, 14:27

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

17/02/2017, 17:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/02/2017, 17:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/02/2017, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

03/02/2017, 07:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/01/2017, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/01/2017, 16:26

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/01/2017, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/01/2017, 16:25

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 17:01

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

16/12/2016, 17:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 10:39

OUTROS

•10/10/2023, 16:32