Cumprimento de sentença 0010670-76.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.051,01

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO DUMONT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86874810-0

17/04/2026, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 15:08

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2026, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 6015113-77.2026.4.06.9666/TRF (MARCIO ANTONIO DUMONT)

25/03/2026, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2026, 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380010344 processada no TRF6 com o no. 60151137720264069666/TRF (MARCIO ANTONIO DUMONT)

21/02/2026, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26380010344

20/02/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

19/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/04/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/04/2026, 10:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86874810-0

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:25

17/04/2026, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

15/04/2026, 15:08

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2026, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 6015113-77.2026.4.06.9666/TRF (MARCIO ANTONIO DUMONT)

25/03/2026, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2026, 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380010344 processada no TRF6 com o no. 60151137720264069666/TRF (MARCIO ANTONIO DUMONT)

21/02/2026, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26380010344

20/02/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

19/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 03:37

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 14:25

Juntado(a)

09/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380010344

09/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 13:46

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

09/02/2026, 13:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF Cível)

09/02/2026, 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG083606

09/02/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/01/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 72

19/01/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

19/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/12/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2025, 14:51

Decisão interlocutória

10/12/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/12/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/12/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:49

Juntada de Petição

03/12/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/08/2025, 21:52

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/08/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

14/08/2025, 13:56

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

30/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBI04

12/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/05/2025, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/05/2025, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/05/2025, 12:37

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/05/2025, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DUMONT em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:10

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de MARCIO ANTONIO DUMONT - CPF: 264.990.886-68 (RECORRENTE) e provido

28/03/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/02/2025, 23:52

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

16/10/2024, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2023, 09:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/10/2023, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Juntada de volume

02/10/2023, 15:40

Juntado(a) - Petição Inicial

13/09/2023, 19:25

Juntado(a) - Petição Inicial

11/09/2023, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Em razão do exposto, suspenda-se o presente feito. Publique-se. Intimem-se.

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

24/08/2018, 17:14

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 14:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/07/2018, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 15:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/05/2018, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 10:14

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

06/05/2018, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/04/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2018, 09:37

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 18:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/01/2018, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2017, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

13/12/2017, 08:46

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

12/12/2017, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

04/12/2017, 11:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/10/2017, 13:52

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/10/2017, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2017, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 15:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 19:54

OUTROS

•28/03/2025, 14:39