Execução Fiscal 0003321-36.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 68.557,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGA MIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GIOVANNI DA SILVA FARIA

CPF

Reu

RODRIGO DA SILVA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713·CPF·Representa: Réu

MARIONALDO DE SOUSA BRITO

OAB/AP 3938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:12

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/11/2025, 21:27

Processo Desarquivado

22/11/2025, 21:25

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FARIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de GIOVANNI DA SILVA FARIA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de DROGA MIL LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:14

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:12

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

02/12/2025, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 11:05

Sentença Tipo B

•08/12/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/11/2025, 21:27

Processo Desarquivado

22/11/2025, 21:25

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

29/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FARIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de GIOVANNI DA SILVA FARIA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de DROGA MIL LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:45

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2022.

13/12/2022, 04:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 09:08

Juntada de Certidão

08/12/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2022, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 07:32

Juntada de manifestação

07/11/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:14

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

11/02/2022, 22:52

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:22

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de GIOVANNI DA SILVA FARIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA FARIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de DROGA MIL LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003321-36.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGA MIL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:46

Juntada de volume

17/06/2021, 13:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, REJEITO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 72-79, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.

27/10/2020, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

22/04/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da pfn

22/04/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/04/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo(a) executado(a) às fls. 72/79. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

28/03/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exceção de pre-executividade - executado

10/12/2018, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pre-executividade - executado

10/12/2018, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

29/11/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GIOVANNI E RODRIGO DA SILVA FARIA

21/11/2018, 10:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - habilitação de advogados do executado

19/11/2018, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS EXECUTADOS

19/11/2018, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição dos executados - recebida em 06/11/2018

19/11/2018, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 19:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 19:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE GIOVANNI DA SILVA FARIA (CPF Nº 173.202.708-03) E RODRIGO DA SILVA FARIA (CPF Nº 034.006.376-96) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN. CITE-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 48. SE INFRUTÍFERA A CITAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA. INTIME-SE.

28/08/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

06/04/2018, 20:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/02/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/02/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2018, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

23/09/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 40 (quarenta) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

21/08/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defieo. Expeça-se novo mandado em desfavor do executado, na pessoa do RL, para citação, penhora, avaliação e registro.

02/04/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2013, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2013, 20:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

28/06/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 14:07

Despacho

•25/04/2022, 10:50

Despacho

•18/11/2021, 15:22