Execução Fiscal 0000035-65.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 46.899,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE LUSIMA AMERICO DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 00:07

Juntada de Certidão

19/12/2023, 00:06

Juntada de Certidão

18/12/2023, 23:14

Juntada de Certidão

08/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

20/09/2023, 11:27

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

20/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/09/2023, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de ELIANE FERNANDES DA CRUZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 00:07

Juntada de Certidão

19/12/2023, 00:06

Juntada de Certidão

18/12/2023, 23:14

Juntada de Certidão

08/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:42

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 11:59

Despacho

•06/10/2022, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

20/09/2023, 11:27

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

20/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/09/2023, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:54

Decorrido prazo de ELIANE FERNANDES DA CRUZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 12:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 00:57

Cancelada a conclusão

18/01/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:21

Juntada de manifestação

11/08/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:49

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 12:56

Juntada de diligência

27/06/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 08:42

Expedição de Mandado.

12/06/2022, 22:26

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:13

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE LUSIMA AMERICO DE AQUINO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000035-65.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE LUSIMA AMERICO DE AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUSIMA AMERICO DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:09

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:50

Juntada de volume

15/06/2021, 20:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 12:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 179, NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF Nº 130/2012, C/C NOTA PGFN/CDA Nº 1005/2013, PROSSIGA-SE O FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO A COBRANÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS. DESTARTE, COM VISTAS A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, BEM COMO EVITAR QUE PARALISAÇÕES OU ENTRAVES DESNECESSÁRIOS IMPEÇAM OU DIFICULTEM À EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LXXVIII E TAMBÉM COM DESIDERATO IMPOSTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015), EM DEFERIMENTO AO PEDIDO FORMULADO À FL. 179, PROCEDA-SE À INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADOS(S), BLOQUEANDO VALORES ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA, CUJA EFETIVAÇÃO SE DARÁ VIA SISBAJUD E RESULTARÁ NOS SEGUINTES DESDOBRAMENTOS: (ARTS. 10 E 11 DA LEI 6.830/80 C/C ART. 835, I CPC/2015). (...)

08/10/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/05/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/05/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Antes de apreciar o pedido de fl. 179, traga a exequente aos autos cópias dos documentos que noticia no referido pedido (NOTA PGFN/CDA Nº 1005/2013, bem assim da Portaria MF nº 75/2012). 2. Após, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se.

16/04/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para as providências administrativas necessárias à inscrição do valor das custas judiciais como Dívida Ativa da União, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao arquivo judicial com baixa na distribuição.

27/11/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

18/06/2018, 16:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/2018, 16:25

REMETIDOS CONTADORIA

07/06/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/06/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 10:49

TRANSITO EM JULGADO EM

05/04/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/02/2018, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 08 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 17/01/2018, com validade de publicação no dia 18/01/2017

17/01/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EXECUCAO EXTINTA ART 924, II DO CPC

18/12/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO

16/10/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/09/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/09/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/07/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

02/06/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/02/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/02/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

04/11/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

20/10/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

02/07/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/06/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 12 (doze) meses. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

14/05/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

03/12/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/12/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/11/2012, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/04/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

30/11/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

23/11/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/11/2011, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/03/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/02/2011, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/09.

15/12/2010, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.0200931000024123

24/11/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/10/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/08/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/08/2010, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/08/2009, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS ANEXOS

21/05/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/05/2009, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/04/2009, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2008, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO... SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 12 MESES...

10/03/2008, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

20/11/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

02/10/2007, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/08/2007, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/07/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

25/05/2007, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

22/03/2007, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE JAN/2007

26/09/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E ANEXOS

27/06/2006, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/05/2006, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DIVIDA ENCNTRA-SE PARCELADA. MANIFESTE-SE A EXEQ QTO PERSISTENCIA DE SEU PEDIDO DE SUSPENSAO

27/01/2006, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

09/12/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/10/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

10/06/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/05/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 180 MESES FACE PARCELAMENTO...

25/01/2005, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO ANEXA.

20/10/2004, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/08/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2004, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2004, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2004, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

12/05/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/02/2004, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2004, 10:27

Despacho

•05/08/2022, 17:49