Execução Fiscal 0005758-11.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 24.523,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO EVANDRO SANTOS TELES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 12:44

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 09:38

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO EVANDRO SANTOS TELES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005758-11.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO EVANDRO SANTOS TELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO EVANDRO SANTOS TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:13

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 12:44

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:44

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:44

Despacho

•10/02/2026, 12:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 09:38

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO EVANDRO SANTOS TELES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005758-11.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO EVANDRO SANTOS TELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO EVANDRO SANTOS TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 14:54

Juntada de volume

17/06/2021, 20:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2020, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/02/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

07/12/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/09/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

29/08/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/08/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

26/07/2018, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/06/2018

26/06/2018, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/02/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/01/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/01/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso.

04/10/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

25/08/2017, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2017, 14:10

INICIAL AUTUADA

25/08/2017, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2017, 14:31