Execução Fiscal 0034141-09.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.650,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1000419-83.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 30

05/11/2025, 10:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1000419-83.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 30

16/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 09:12

Juntado(a)

19/07/2023, 15:40

Juntado(a)

24/06/2023, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/01/2022, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

19/07/2021, 20:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTERO LUIZ REIS MELLO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:36

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1000419-83.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 30

05/11/2025, 10:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1000419-83.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 30

16/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2025, 09:12

Juntado(a)

19/07/2023, 15:40

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2025, 10:47

SENTENÇA

•16/10/2025, 14:10

24/06/2023, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/01/2022, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

19/07/2021, 20:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTERO LUIZ REIS MELLO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO ID 429053937 - fl 143 Proceda-se à juntada a cópia da decisão proferida nos Embargos à Execução n. · 1000419-83.2020.4.01.3800, costada à contracapa, conforme determinado no seu último parágrafo. Nos termos do § 2° da referida decisão, suspenda-se o andamento da presente execução até o julgamento d s referidos embargos. Publique-se. Intimem-se Belo Horizonte, 04 / 05 / 2020. Valmir Nunes Corado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara - SJMG

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTERO LUIZ REIS MELLO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034141-09.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTERO LUIZ REIS MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTERO LUIZ REIS MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034141-09.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTERO LUIZ REIS MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTERO LUIZ REIS MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:33

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2020, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/05/2020, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2019, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 12:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/10/2018, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2018, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 14:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/06/2018, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2018, 16:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 08:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/08/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA A FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/08/2015, 15:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2015, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 13:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2015, 13:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2015, 12:28

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/07/2015, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 14:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2014, 14:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2014, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

18/01/2013, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2012, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2012, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 14:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/08/2012, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2012, 12:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 12:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2012, 11:45

OUTROS

•14/01/2022, 17:26