Execução Fiscal 0002921-80.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.658,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:22

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:53

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:36

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 19:20

Juntada de Certidão

07/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:26

Despacho

•16/02/2022, 00:08

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legal

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04/05/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:22

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:53

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:59

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:59

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:11

Juntada de manifestação

26/11/2021, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:23

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:23

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002921-80.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIANE RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:05

Juntada de volume

17/06/2021, 10:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 08:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 08:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2020, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/11/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 17/08/2018

18/08/2017, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/08/2017

16/08/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADA DO BLOQUEIO BACENJUD DE FL 38

14/08/2017, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 11/8/2017

14/08/2017, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/08/2017

10/08/2017, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

29/06/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/05/2017, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:20

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 09:22

Despacho

•15/02/2022, 20:59

Despacho

•18/11/2021, 15:23