Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG
CNPJ
Reu
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA
OAB/MG 90512·CPF·Representa: Autor
MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)
OAB/MG 67249·CPF·Representa: Autor
MANUEL CASASANTA NETO
OAB/MG 84568·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA
OAB/MG 54198·CPF·Representa: Autor
LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2026, 19:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
14/05/2026, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
06/05/2026, 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/05/2026, 14:24
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
30/04/2026, 15:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
09/04/2026, 03:27
Juntada de Petição
08/04/2026, 17:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
08/04/2026, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2026, 14:59
OUTROS
•21/11/2023, 19:18
04/05/2026, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
30/04/2026, 15:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
09/04/2026, 03:27
Juntada de Petição
08/04/2026, 17:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
08/04/2026, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 15:00
Despacho
07/04/2026, 14:59
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025, 23:45
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/11/2024, 18:18
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
21/07/2024, 20:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/03/2024, 17:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/12/2023, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 19:18
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/11/2023, 19:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 19:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023, 19:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/04/2023, 13:26
Juntada de Petição - Juntada de procuração
28/03/2023, 16:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/03/2023, 13:22
Juntada de Petição - Juntada de procuração
16/01/2023, 15:25
Juntado(a) - Habilitação - Procuração nos autos.
25/10/2022, 16:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/10/2022, 18:35
Juntado(a) - 00
06/10/2022, 14:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/08/2022, 16:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 16:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 16:29
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2022, 15:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/04/2022, 20:09
Juntado(a) - Habilitação
13/12/2021, 17:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 06:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOSPITAL SOCOR S/A em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 08:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/11/2021, 21:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/10/2021, 10:50
Juntado(a)
28/10/2021, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021, 19:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 19:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
26/10/2021, 19:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2021, 17:08
Juntado(a)
20/09/2021, 17:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/DF em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 09:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/07/2021, 18:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2021, 12:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 08:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005918-66.2000.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HOSPITAL SOCOR S/A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 16:34
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado