Execução Fiscal 0056990-38.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.572,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

DELTA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado

15/01/2025, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:51

Juntado(a)

22/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:05

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

16/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado

15/01/2025, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 19:51

OUTROS

•07/03/2023, 23:55

02/12/2024, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:51

Juntado(a)

22/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 23:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/03/2023, 23:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELTA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056990-38.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: DELTA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:36

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 21:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARIJOS 244

31/01/2018, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

24/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

05/04/2016, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaborar edital

27/11/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARIJÓS, 244 - CENTRO - BH/MG

27/03/2015, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 16:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

02/12/2013, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/11/2013, 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2013, 08:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/11/2013, 08:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 15:30

OUTROS

•15/10/2021, 19:45