Execução Fiscal 0001223-66.2009.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.499,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DALMO MAGALHAES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANDRADE SILVA

OAB/BA 8053·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA CERQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 4512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:07

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de DALMO MAGALHAES ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 08:07

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:39

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:55

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:07

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:27

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 10:27

Despacho

•05/09/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:27

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de DALMO MAGALHAES ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 08:07

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 19:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:39

Processo Desarquivado

06/05/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

07/01/2024, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

07/01/2024, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de DALMO MAGALHAES ALVES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-66.2009.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DALMO MAGALHAES ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO MAGALHAES ALVES MARIA RITA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: BA4512) ENY ANDRADE SILVA - (OAB: BA8053) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:34

Juntada de volume

07/07/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO

15/06/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/05/2015, 18:33

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2015, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA CARTA DE ARREMATAÇÃO PROC. 2007.33.11.007086-1

05/05/2015, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/08/2013

12/08/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/07/2013, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPÓSITO

20/03/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2013

12/03/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DE LEILÃO NEGATIVO

08/03/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

04/02/2013, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 29/01/2012

28/01/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2013, 16:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/01/2013, 15:22

OFICIO EXPEDIDO - AO BANCO DO NORDESTE

25/01/2013, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2013, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/01/2013, 19:14

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/01/2013, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

15/05/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/12/2011, 20:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

30/09/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2011, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/10/2010, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A EXECUTADA NAO SE MANIFESTOU SOBRE O R. DESPACHO RETRO

09/04/2010, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/01/2010

19/01/2010, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 15/01/2010

15/01/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 18:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

25/11/2009, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2009, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2009, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2009, 11:36

INICIAL AUTUADA

16/09/2009, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2009, 09:22

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 16:56