Cumprimento de sentença 0068796-22.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JAIME EUGENIO TOLEDO

CPF

Reu

IVAN BARRETO MELO

CPF

Reu

IVONE CARDOSO JAHEL

CPF

Reu

JAIME BONFIM DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR

OAB/MG 21706·CPF·Representa: Réu

HERBERT CAMPOS DUTRA

OAB/MG 51044·CPF·Representa: Réu

IOLANDA QUARESMA MOREIRA

OAB/MG 108393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JAIME EUGENIO TOLEDO

CPF

Reu

IVAN BARRETO MELO

CPF

Reu

IVONE CARDOSO JAHEL

CPF

Reu

JAIME BONFIM DE AZEVEDO

CPF

Reu

JAIR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOANICIO QUARESMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO EVANGELISTA PEREIRA

CPF

Reu

JUSCELINO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

HELOISA MARIA T.B.C. GUIMARAES

Reu

GERALDO RODRIGUEZ CRUZ

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME BONFIM DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR ALVES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONE CARDOSO JAHEL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN BARRETO MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MARIA T.B.C. GUIMARAES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUEZ CRUZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANICIO QUARESMA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME EUGENIO TOLEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 21:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:23

Todas as movimentações(315)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME BONFIM DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR ALVES DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONE CARDOSO JAHEL em 03/04/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•13/02/2023, 18:42

OUTROS

•18/08/2022, 15:58

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN BARRETO MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MARIA T.B.C. GUIMARAES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUEZ CRUZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANICIO QUARESMA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME EUGENIO TOLEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 21:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2023, 14:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/10/2023, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/10/2023, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/10/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2023, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2023, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2022, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME EUGENIO TOLEDO em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN BARRETO MELO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANICIO QUARESMA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR ALVES DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSCELINO PEREIRA DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVONE CARDOSO JAHEL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME EUGENIO TOLEDO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME BONFIM DE AZEVEDO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA MARIA T.B.C. GUIMARAES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUEZ CRUZ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0068796-22.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JAIME EUGENIO TOLEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0068796-22.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JAIME EUGENIO TOLEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:14

Juntado(a) - Petição Inicial

01/10/2020, 22:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2020, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2020, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2020, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2020, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 18:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2019, 13:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14-BS

25/07/2019, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

01/07/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2019, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 13:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/06/2019, 15:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2019, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 53-BS

15/05/2019, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

11/03/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2019, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 96-BS

13/12/2018, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

26/11/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2018, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 45 BS

11/10/2018, 17:01

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2018, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 18:01

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 18:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício de Conversão em Renda

17/09/2018, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/08/2018, 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 48 BS

18/07/2018, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

09/07/2018, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2018, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2018, 20:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2018, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02S

27/04/2018, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

23/04/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2018, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2018, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2018, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2018, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

19/02/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2018, 15:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 992

06/07/2017, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 19:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 02 S

01/06/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

24/04/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2017, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 21-BS

17/03/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

06/03/2017, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2017, 13:49

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/02/2017, 13:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/02/2017, 13:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 256

21/02/2017, 14:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

12/12/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2016, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2016, 00:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 07 BS

28/09/2016, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

01/08/2016, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2016, 19:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 25 BS

11/07/2016, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2016, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2016, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2016, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 76 BS

14/03/2016, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

29/02/2016, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2016, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2016, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2016, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2016, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2015, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11 BS

15/09/2015, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

17/08/2015, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2015, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 04 S

16/07/2015, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

06/07/2015, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2015, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 53-BS

24/06/2015, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 07:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

15/06/2015, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2015, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 29-BS

05/06/2015, 11:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício de Conversão em Renda n. 139 2015

13/04/2015, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/02/2015, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U06-BS

02/02/2015, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

12/01/2015, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2015, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2014, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2014, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2014, 15:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U08-BS

05/11/2014, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

20/10/2014, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2014, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 60-BS

10/10/2014, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/09/2014, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2014, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2014, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2014, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-04

26/06/2014, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

09/06/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2014, 19:25

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 100 BS

25/04/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

07/04/2014, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2014, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 98 BS

10/03/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/02/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2014, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2013, 17:10

Classe Processual alterada

17/12/2013, 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 34 BS

10/12/2013, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

25/11/2013, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2013, 10:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 76 - BS

14/11/2013, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 10:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/09/2013, 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

05/09/2013, 18:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 254

13/11/2006, 10:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2006, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2006, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2006, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

23/10/2006, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2006, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

03/10/2006, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/09/2006, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/09/2006, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/09/2006, 18:02

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/09/2006, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2006, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

13/07/2006, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2006, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2006, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2006, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 144-S

01/06/2006, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2006, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

26/04/2006, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2006, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2006, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2006, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2006, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 280-S

08/03/2006, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2006, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

03/02/2006, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2006, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

06/12/2005, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/12/2005, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2005, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2005, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2005, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 400-S

28/09/2005, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/09/2005, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

13/09/2005, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2005, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2005, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2005, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 33-S

05/09/2005, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PROVIDENCIA NO 2004283156

25/08/2005, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PROVIDÊNCIA NO APENSO

10/05/2005, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 98-S

14/04/2005, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2004, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2004, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2004, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2004, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 19:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

12/05/2004, 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2004, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2004, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2004, 14:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

12/04/2004, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2004, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRASLADO

01/03/2004, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2004, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2004, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2004, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2004, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2004, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2004, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2004, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2004, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA DO EDGAR

19/12/2003, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2003, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/12/2003, 13:30